Consulta ao Abono salarial (PIS Pasep) 2025 é liberada

Consulta ao Abono Salarial PIS Pasep 2025 é disponibilizada; confira quem tem direito, estimativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício.

A partir desta quarta-feira (5), os trabalhadores já podem verificar se têm direito ao Abono Salarial PIS Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. O pagamento começa no dia 17 de fevereiro para aqueles que nasceram em janeiro.

Os valores estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro de 2025, quando o calendário de pagamentos será encerrado.

Quem tem direito ao abono salarial?

O benefício é concedido anualmente e pode chegar ao valor de um salário-mínimo. Ele é destinado a trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendem aos critérios do programa.

Para ter direito ao pagamento, é necessário ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base e ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês.

As informações sobre o banco de pagamento, as datas e os valores, inclusive de períodos anteriores, podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Como será feito o pagamento em 2025?

Assim como no ano anterior, o cronograma de pagamentos foi unificado, seguindo o mês de nascimento do beneficiário, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

O Ministério do Trabalho informou que, ao todo, serão destinados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS Pasep 2025 (Ano-Base 2023)

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Veja as Regras

Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Abono salarial

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Fonte: Agência Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego