Carteira de identidade para pessoas com autismo poderá ser emitida em Minas

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A carteira de identidade para pessoas com autismo poderá ser digital e física.

Desde segunda-feira, 27, já é possível solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cíptea) em Minas Gerais. O documento foi instituído pela Lei nº 13.977 (conhecida como “Lei Romeo Mion”), de 8 de janeiro de 2020, como parte da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que ampliou às pessoas com autismo os direitos já garantidos às pessoas com deficiência. O serviço é gratuito.

Com o documento as pessoas com autismo poderão ter atenção especial e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Cíptea contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, bem como contatos do responsável a ser acionado em caso de emergência.

“A dificuldade em identificar o autismo visualmente cria vários obstáculos para o acesso a atendimentos prioritários, como esperar em filas preferenciais ou estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência. Com a iniciativa, o Governo de Minas atua para garantir a essa população o usufruto dos seus direitos, com maior segurança, agilidade e autonomia para os beneficiários”, reforça a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Como solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

É possível solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista digital, pelo site do Cidadão, neste link. Basta se cadastrar, preencher as informações dos formulários e anexar a documentação exigida.

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Após a solicitação, o cidadão é notificado por e-mail das atualizações do processo. Caso a análise seja aprovada, a carteira digital é emitida. Assim, o cidadão pode ter acesso ao documento em dispositivos móveis de forma rápida e segura, completando todo o processo de emissão sem sair de casa.

A Ciptea ainda incorporará internamente um QR-Code, que possibilitará a verificação de autenticidade da carteirinha, conferência dos dados do cidadão e combate a possíveis fraudes.

Também é possível pedir a emissão do documento físico da Carteira será realizada em todas as 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Estado. Basta agendar o atendimento por meio dos canais oficiais do Governo de Minas: site www.mg.gov.br ou aplicativo MG App. 

Para fazer o agendamento on-line em uma Unidade de Atendimento Integrado, clique aqui (https://www.mg.gov.br/conteudo/geral/agendamento-online-gratuito);
 

Para consultar as unidades mais próximas, clique aqui (https://www.mg.gov.br/conteudo/atendimento/unidades-de-atendimento-integrado-uai)

Documentos necessários para o requerimento:

I – relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

II – cópia da Carteira de Identidade do identificado com TEA;

III – fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;

IV – cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou do cuidador, quando houver;

V – comprovante de endereço do identificado
 

Informações gerais sobre a carteira

– Serviço público e gratuito, destinado aos mineiros, disponibilizado de forma digital ou presencial (através dos postos de atendimentos das UAIs);

– É um importante instrumento oficial de comprovação material para pessoa com deficiência apresentar para usufruir dos seus direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento;

– Apresenta informações de identificação da pessoa com TEA e informações de um contato próximo ou dos responsáveis, trazendo mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço, caso seja necessária ajuda ou apoio em momento de crise, por exemplo;

– É considerada pelos movimentos sociais pela luta dos direitos das pessoas autistas como um grande instrumento de inclusão social.


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