CNH vai valer por 10 anos. Veja as outras alterações do Código Nacional de Trânsito

A Carteira Nacional de Habilitação vai valer por 10 anos
Foto ilustrativa.

As mudanças no Código Nacional de Trânsito dependem de sanção presidencial.

A CNH vai passar a valer por 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. O Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 22, e segue para sanção do presidente da República.

Veja quais são as principais mudanças no Código Nacional de Trânsito:

 Multa

Todas as multas leves e médias serão puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses

Cadeira de transporte

Volta a ser exigido o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária.

A multa por descumprimento da regra, volta a ser “gravíssima”.

Morte no Trânsito

Fica proibida a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Pontuação

As mudanças também são nas pontuações da CNH, que terão gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não, para suspensão da habilitação.

Hoje a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

A nova regra o motorista será suspenso quando:

  • com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
  • com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima;
  • com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Atividade Remunerada

Os motoristas que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

A regra vale para motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada


whatsapp varginha digital noticias

Se você encontrou alguma imagem ou texto em que os direitos autorais não foram creditados, por favor, entre em contato conosco para efetuarmos a correção.

Veja também

Siga-nos nas Redes Sociais

Novos Caminhos: plataforma oferecerá curso de especialização para professores
logo varginha digital

Varginha Digital
Notícias de Varginha e região direto no seu celular.
Informação com credibilidade, Varginha em um clique!

DEIXE UM COMENTÁRIO

Insira seu comentário
Por favor digite seu nome