Governo de Minas prorroga contratos de designação até janeiro de 2021

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Os contratos de designação serão válidos até 30 de janeiro de 2021.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) anunciou que irá prorrogar automaticamente no sistema os contratos de designação firmados para a realização das atividades letivas em 2020. Os documentos serão válidos até 30 de janeiro de 2021 – data em que termina o ano escolar na rede.

A decisão foi tomada por causa da suspensão das atividades presenciais, em razão da pandemia de covid-19. O calendário das escolas públicas estaduais de Minas Gerais precisou ser reorganizado, em virtude disso foi feita a prorrogação.

A informação foi confirmada pela subsecretária de Gestão e Recursos Humanos da SEE/MG, Ana Costa Rego, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no mês de novembro.

Novo Calendário Escolar

O novo Calendário Escolar de 2020, divulgado pela SEE, foi instituído pela Resolução SEE nº 4.422, e estabelece procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do calendário escolar de 2020. 

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O texto determina, além da data de encerramento do ano escolar na rede estadual de ensino, os recessos dos dias 22 a 24/12 e 28 a 31/12/2020.


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