Decisão liminar do TJMG suspende retorno presencial das aulas nas escolas estaduais em MG

sala de aula sem aluno
Aulas da rede municipal de ensino continuam suspensas em Varginha..

A decisão liminar responde à ação impetrada pelo Sind-UTE depois de o Governo de Minas ter publicado protocolos sanitários para o retorno das escolas estaduais.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar, nesta terça-feira (6), que suspende o retorno de aulas presenciais nas escolas estaduais em Minas. A decisão é resposta a mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O retorno estava previsto para o dia 19.

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano , afirmou que a rede pública estadual não dispõe de estrutra para o retorno presencial das aulas. Segundo ela, 1.114 escolas não têm banheiro para funcionários, que compartilham os sanitários com os alunos, 940 não têm refeitores. O sindicato também denuncia que há um número insuficiente de auxiliares de serviço. “Não é seguro sanitariamente, não tem garantia que as pessoas que irão às escolas não serão contaminadas pela COVID-19“, afirmou.

Os auxiliares de serviço  são funcionários que trabalham na limpeza e na preparação de mereda. “O setor trabalha com número escasso e ficaria ainda mais sobrecarregado que já é. A organização escola tempos normais já é dificíl. Eles têm que chegar cedo fazer merenda, limpar salas, limpar banheiros“, pondera. Segundo ela, a rede pública estadual conta com 200 mil servidores, entre professores, pedagogos e auxiliares de serviço geral. 

A liminar é a vitória da vida sobre a morte. Estamos contribuindo para preservar milhares de vidas“, defendeu. Segundo Denise, como a rede estadual está estruturada, não é possível cumprir os protocolos sanitários propostos pelo Governo de Minas. Ela alega também que não é momento de retomada das aulas presenciais, uma vez que há uma estabilização no números de novos casos e mortes pela COVID-19.

O Governo de Minas deu aval para o retorno às aulas presenciais ao publicar protocolo sanitário na semana passada. Em entrevista coletiva, nesta segunda (5), o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, João Pinho, afirmou que cabe aos prefeitos definirem o momento de retomada das aulas. Disse também que caberia aos pais decidirem se os filhos retornariam às escolas ou se permaneceriam em casa com as aulas remotas. 

Veja também: Decreto define que aulas presenciais em Varginha estão suspensas até 31 de dezembro

Com informações do Jornal Estado de Minas. 


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