Defesa das autuações de trânsito poderá ser feita pela internet

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O serviço é válido para autuações de trânsito aplicadas pelo Detran-MG.

A partir de agora condutores e proprietários de veículos poderão fazer a defesa de autuações aplicadas pelo Detran – Departamento de Trânsito de Minas Gerais pelo Sistema de Protocolo Digital, no site da instituição. Para utilizar o novo serviço, basta fazer login no portal do Detran-MG com usuário e senha ou através do cadastro Gov.br, disponibilizado pelo governo federal. 

Na aba “infrações” do site,  o cidadão visualizará as orientações do processo e o link para acesso ao sistema do protocolo digital. Após selecionar a opção “defesa da  autuação”, basta informar a placa e o chassi do veículo para realizar a consulta das infrações disponíveis. 

Se houver infração de competência do Detran-MG, o solicitante poderá preencher os dados pessoais, anexar o formulário de defesa ou discorrer no campo “texto”. Ao final, a documentação necessária deverá ser anexada. 

Todas as etapas até a conclusão da análise poderão ser acompanhadas por meio do site, no campo “meus processos”. Após a análise da defesa, o cidadão visualizará o parecer dado: acolhida ou não acolhida. 

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De acordo com o diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, o objetivo é proporcionar comodidade aos usuários, evitando deslocamento às unidades de atendimento, e dar maior celeridade às análises das defesas apresentadas. “Caso prefira, o cidadão ainda poderá realizar o processo de defesa de autuação por meio de envio pelos Correios ou protocolo presencial de documentos”, pontua. 

As defesas das autuações aplicadas por outros órgãos deverão ser enviadas diretamente ao respectivo órgão, cujo endereço consta na notificação recebida. 

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