A Lei Seca é válida para todo o dia das eleições.
A Lei Seca, que vigorou no primeiro turno das Eleições 2018 (7 de outubro) também vale para o segundo turno, que será neste domingo, 28.
A resolução da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) determina a proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais. É chamada Lei Seca.
A Lei Seca entra em vigor a partir das 6h e vai até às 18h . A resolução é válida em todo território mineiro.
Quem descumprir a resolução da Sesp poderá sofrer sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente. Ou seja, será conduzida a uma delegacia e responderá a processo. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação podem ser fechados.
A fiscalização e a vigilância estão a cargo das polícias. O cidadão também denunciar pelos números 190 e para o 181.
A Lei Seca eleitoral não é obrigatória em todo Brasil, sendo que cada estado determina a aplicação ou não. Em 2018, além de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal terão a Lei Seca.
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