Nas eleições de 2022 o prazo para a solicitação o uso do nome social é até 4 de maio, pelo site do TRE-MG.
Pessoas transgênero têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Desde 2018 é possível solicitar a mudança para o uso do nome social no título de eleitor.
Nas eleições de 2022 o prazo para a solicitação é até 4 de maio, pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Desde 2018, a Justiça eleitoral permitiu a mudança do nome no documento.
Veja o passo a passo para solicitar:
Acesse o site Título Net e clique em “Inicie seu requerimento”.
Insira o Estado para atendimento.
Reúna a documentação solicitada na página seguinte.
Em Título de Eleitor, marque se você já tem ou não o título e se sabe o número dele.
Após inserir seu nome completo e os outros dados solicitados, será exibida a tela “Requerimento – Dados Pessoais”.
Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com as informações solicitadas.
Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento pode ser acompanhado no sistema de acompanhamento do Título Net. Após o processamento do pedido, o eleitor não vai receber uma via física do título. Ele pode usar gratuitamente o e-Título para conferir os dados da sua inscrição eleitoral e local de votação.
Quem não tem acesso à internet ou encontrou alguma dificuldade, pode procurar um cartório eleitoral. O agendamento deve ser feito pelo Disque Eleitor, nos telefones 148 ou (31) 2116-3600 ou no site do TRE-MG, neste link.
Nome social
Em 2018 7.945 brasileiros solicitaram a inclusão do nome social no título de eleitor, sendo 771 em Minas Gerais. Já nas eleições de 2020, foram 9.985 eleitores brasileiros com nome social no título e 1.001 mineiros. Atualmente, já são 1.625 eleitoras e eleitores mineiros que optaram pelo nome social no título de eleitor.
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