Escolas e universidades não precisarão cumprir os 200 dias de aulas

Aulas Suspensas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

MP que flexibiliza ano letivo, que não exige o cumprimento dos 200 dias de aulas foi sancionada nesta terça-feira, 18.

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 18, a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprir da quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia de coronavírus.

A MP determina que escolas de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos. 

Já as instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

Fonte: Agência Brasil de Notícias.


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