Fundador e diretor da Ricardo Eletro são denunciados por sonegação fiscal

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O valor sonegado pelo fundador e pelo diretor da Ricardo Eletro chega a R$ 86,1 milhões.

O fundador e o diretor da Ricardo Eletro foram denunciados por sonegação fiscal pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Entre junho de 2016 e maio de 2018, os denunciados, por meio da empresa RN Comércio Varejista S.A., destacaram e cobraram o tributo ICMS-ST em operações de venda de mercadorias para compradores do Rio de Janeiro e não fizeram o recolhimento à Fazenda Pública.

A prática gerou 58 infrações penais e gerou um prejuízo de 18.050.623,71 Ufirs, o que corresponde a R$ 86,1 milhões atualizados pelo valor da Ufir em Minas hoje.

O diretor denunciado exerceu a função de diretor superintendente da RN Comércio Varejista de 21 de outubro de 2015 a 10 de maio de 2019. Já o fundador, apesar de ter formalmente renunciado ao cargo de diretor-presidente em 21 de outubro de 2015, se manteve à frente da entidade até o ano de 2019, compartilhando o poder de decisão com o co-denunciado.

Cada uma das 58 infrações pode gerar pena de seis meses a dois anos de prisão e multa, agravada de um terço à metade por ter ocasionado grave dano à coletividade. O MPMG também requer a reparação dos danos causados ao erário mineiro, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, valores a serem atualizados pela Fazenda Estadual.

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Entenda o caso

Em julho de 2020, força-tarefa composta pelo MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado  desencadeou a “Operação Direto com o Dono”, visando desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao Estado de Minas Gerais.

No dia 8 de julho de 2020, o fundador da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso em São Paulo.  As investigações apontaram que a rede de varejo cobrava dos consumidores o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado.

Existem mais duas denúncias que tramitam na 3ª Vara Criminal, distribuídas por dependência à medida cautelar de sequestro de bens, busca e apreensão e prisão nº 0079.19.008652-4. Nessa ação foram sequestrados bens imóveis e participações societárias em shoppings da região metropolitana de Belo Horizonte. Em valores venais, o montante sequestrado gira em torno de R$ 60 milhões. Em valores de mercado, pode chegar a R$ 200 milhões.

Contra esses sequestros já foram propostos três embargos de terceiros e um mandado de segurança, todos denegados. Ainda tramita inquérito policial para apurar a lavagem de dinheiro supostamente praticada pelos denunciados, por meio de empresas de participação em nome da mãe e da irmã do fundador da empresa, fundos de investimentos e outros mecanismos contábeis e financeiros.

Após a “Operação Direto com o Dono”, a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas. Em setembro de 2021, foi homologado pela Justiça o plano de recuperação judicial. O Ministério Público trabalha com a tese de que fundador foi o causador das dívidas que provocaram a bancarrota da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal.

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