Governo amplia isenção de IPVA e ICMS para veículos de pessoas com deficiência

Publicidade

Os dois Decretos que determinam a isenção de IPVA e ICMS foram publicados no Diário Oficial na sexta-feira, 25.

A partir pessoas com deficiência (PcD), terão direito a isenção – total ou parcial – de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Também haverá ampliação na faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) destinado a PcD.

Os dois Decretos (48.385 e 48.386) que regulamentam as mudanças foram publicados no Diário Oficial na sexta-feira, 25. Trata-se de um pleito antigo, pois os veículos de preços mais baixos não atendiam às necessidades do público-alvo nos quesitos adaptação e conforto.

A ampliação dos benefícios uma importante conquista para pessoas com deficiência, pois o antigo limite havia sido estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2009 e, portanto, ficou durante 12 anos sem reajuste, enquanto os valores dos veículos sofreram aumentos.

“Por diversas vezes nos reunimos na  Secretaria de Fazenda (SEF/MG) com representantes das pessoas com deficiência, que sempre traziam essa preocupação com o teto do valor dos veículos destinados a PcD. Nos sensibilizamos com o pleito deles e nos comprometemos a levar a proposta para o Confaz. Felizmente, conseguimos encontrar um termo que fosse aceito por todas as unidades da Federação”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

Publicidade

Como fica a isenção de ICMS

Com a nova regra, a isenção do ICMS será total até o valor de R$ 70 mil. Caso o valor do veículo ultrapasse esse limite, incidirá o imposto sobre a diferença. Por exemplo, se o veículo adquirido custar R$ 100 mil, o imposto será cobrado sobre R$ 30 mil.

E a isenção do IPVA

Já com relação ao IPVA a aprovação do Confaz. Por isso o Governo de Minas decidiu conceder isenção total do imposto até o teto de R$ 100 mil.

“Entendemos que se não foi possível conceder a isenção total do ICMS, pois não haveria unanimidade entre os estados, pelo menos Minas Gerais deveria fazer a sua parte e ampliar o benefício do IPVA para as pessoas com deficiência, pois entendemos as suas dificuldades. Por isso, optamos por não seguir a regra da isenção proporcional e concedemos a isenção total”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.


Veja mais notícias no Varginha Digital

Siga-nos no Google News

Participe dos Grupos do WhatsApp e receba as novidades!

Notícias de Varginha e do sul de Minas direto no seu celular.

Se você encontrou alguma imagem ou texto em que os direitos autorais não foram creditados, por favor, entre em contato conosco para efetuarmos a correção.

Receba as notícias no seu e-mail

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui