Governo de MG derruba liminar e não vai pagar os professores até o 5º dia útil

Foto: Euler Junior EM DA Press

A decisão de derrubar a liminar foi do
ministro Dias Toffoli.

O governo mineiro conseguiu reverter, no Supremo Tribunal Federal, a liminar obtida pelos profissionais da educação que obrigaria o estado a voltar a pagar os salários integralmente no 5º dia útil de cada mês. Veja a matéria completa aqui.

O pedido de suspensão de tutela provisória no STF, para reverter a decisão obtida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute),foi feito pela Advocacia Geral do Estado.

A decisão de suspender a liminar foi do ministro Dias Toffoli, que alegou que a suspensão do escalonamento estabelecido pelo governo de Minas pode comprometer o tênue equilíbrio orçamentário obtido pelo estado e por em risco o pagamento do funcionalismo no futuro.

O advogado-geral do estado, Onofre Batista, já esperava a decisão. “A sentença não cria dinheiro (se referindo à liminar), o STF é sempre sensível a isso”, afirmou.

O SindUte

Em nota divulgada em seu site, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar, para fazer frente às suas despesas e à subsistência de sua família, não raramente surpreendidos com a alteração ou mesmo descumprimento das escalas de pagamento”, afirma o sindicato na nota

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