Governo veta prorrogação de entrega da declaração do Imposto de Renda

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Fique atento para não perder o prazo para declarar o Imposto de Renda.

O Governo Federal vetou o projeto de lei que prorrogava o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o dia 31 de julho de 2021. Com a decisão o prazo limite para prestação de contas com o Fisco permanece dia 31 de maio.

O prazo original para envio das declarações, bem como o pagamento da primeira cota do imposto, era 30 de abril. Por causa da pandemia da COVID-19, a Receita Federal já tinha adiado a data limite para 31 de maio. 

O veto para uma nova prorrogação foi recomendação do Ministério da Economia, alegando que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

A equipe econômica ainda alertou que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

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De acordo com a Receita Federal, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1º e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores. 


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