Liminar foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Após o Governo de Minas divulgar a forma de ensino à distância para os estudantes da rede estadual de ensino, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, por meio de uma liminar, a volta ao trabalho dos funcionários da rede estadual de ensino.
A decisão é fruto de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A liminar anula a determinação do governo mineiro, na qual os diretores e secretários de escolas; vice-diretores e coordenadores; assistentes técnico de educação básica (efetivos ou designados); auxiliares de serviços de educação básica; e analistas educacionais efetivos ou designados, também chamados inspetores escolares deveriam voltar às atividades na nessa terça-feira da semana passada, dia 14.
A liminar levou em consideração que, embora determine os profissionais possam fazer o teletrabalho, o uso de tal expediente, traz riscos à vida e à saúde, não apenas dos servidores, mas de toda a sociedade.
O Tribunal de Justiça também esclareceu sobre as aulas que, antes da liminar, seriam transmitidas por meio da Rede Minas, na TV aberta. Segundo o TJ, a decisão veda a convocação dos professores, portanto impede a transmissão até que o estado apresente um plano para garantir a saúde dos servidores da educação.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que o governo irá recorrer.
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