Portaria publicada em abril de 2026 atualiza preços de avaliação psicológica, exame médico, reexame e segunda via dos laudos
O Detran-MG publicou em 15 de abril de 2026, a Portaria nº 0451/2026, que estabelece novos valores para os exames realizados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas no processo de habilitação de condutores em Minas Gerais. A medida cumpre decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e revoga a Portaria nº 211/2026.
Com a mudança, passam a valer novos preços para a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental, o reexame psicológico e a emissão de segunda via dos exames. Segundo o governo estadual, os valores foram definidos com base em parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia.
Novos valores dos exames
De acordo com a portaria, os preços atualizados são os seguintes:
- Avaliação psicológica: R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23
- Reexame psicológico: R$ 92,87
- Obtenção de segunda via de exames: R$ 60,39
Como funciona a cobrança
O pagamento dos exames é feito diretamente pelo cidadão à clínica credenciada escolhida para a realização do atendimento. Ainda conforme a norma, os estabelecimentos são obrigados a deixar a tabela de preços visível ao público e não podem cobrar valores diferentes dos fixados oficialmente.
O Detran-MG informou que os valores são fixados em Ufemg, a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, e passam por atualização anual. Isso significa que os preços podem ser reajustados de acordo com a variação do índice utilizado pelo Estado.
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Fonte: Agêcnia Minas
