Cemig alerta que inconsistências no CadÚnico e na titularidade da conta impedem acesso automático à Tarifa Social e ao Desconto Social
Mais de 1,1 milhão de clientes da Cemig podem estar deixando de receber descontos na conta de energia elétrica em Minas Gerais devido a inconsistências cadastrais. O alerta foi feito pela companhia, que aponta problemas como titularidade incorreta, endereço desatualizado e divergências no Cadastro Único (CadÚnico) entre os principais motivos para o bloqueio automático dos benefícios sociais.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) atende cerca de 1,38 milhão de famílias mineiras, garantindo economia média de aproximadamente R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias poderiam receber o benefício, mas permanecem fora dos critérios por problemas nos dados cadastrais.
Já o chamado Desconto Social beneficia atualmente quase 400 mil residências em Minas Gerais. Segundo a Cemig, cerca de 197 mil famílias ainda poderiam ser incluídas no programa. Nesse caso, o desconto pode representar redução média de 17% na tarifa para consumo de até 120 kWh mensais, gerando economia aproximada de R$ 20 por mês.
Problemas de titularidade lideram impedimentos
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maior parte das inconsistências está relacionada à titularidade da conta de energia.
“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, explica.
Segundo a companhia, mais de 185 mil casos envolvem contas de energia registradas em nome de pessoas que não pertencem ao grupo familiar informado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A situação é comum em imóveis alugados ou cedidos.
Outro problema frequente envolve cadastros desatualizados. Cerca de 87 mil famílias estão com informações sem atualização há mais de dois anos. Também existem mais de 80 mil casos em que o município informado no CadÚnico ou no BPC é diferente do endereço da unidade consumidora.
Como regularizar a situação
Para garantir acesso aos descontos, a Cemig orienta que os dados do CadÚnico e do BPC estejam atualizados e compatíveis com as informações da conta de energia.
É necessário que:
- Um integrante da família seja o titular da conta de luz
- O endereço informado no CadÚnico ou no BPC seja o mesmo da unidade consumidora
- O cadastro esteja atualizado há menos de dois anos
Nos casos de atualização cadastral, os clientes devem procurar a prefeitura do município ou acessar o portal oficial do Cadastro Único do Governo Federal.
Quem tem direito à Tarifa Social
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
- Beneficiários do BPC, como idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde
Já o Desconto Social é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e cadastro atualizado há menos de dois anos.
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