Sistema Divisa Tributária Segura usa inteligência artificial e monitoramento em tempo real para combater fraudes fiscais e reforçar a arrecadação em Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) está ampliando a fiscalização nas rodovias do estado com a implantação de novos radares inteligentes integrados ao sistema Divisa Tributária Segura (DTS). A iniciativa prevê a ampliação gradual da rede de monitoramento, que passará dos atuais 863 equipamentos para 1.300 radares até 2028.
O objetivo é fortalecer o combate à sonegação fiscal, identificar fraudes no transporte de mercadorias e ampliar o controle sobre a circulação de cargas que cruzam o território mineiro.
Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil, concentrando cerca de 16% de todas as rodovias estaduais, federais e municipais do país. Diariamente, milhares de caminhões transportam produtos pelas estradas mineiras, tornando o monitoramento um desafio estratégico para o Estado.
Como funciona o Divisa Tributária Segura
O Divisa Tributária Segura é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).
A plataforma utiliza câmeras, sensores, inteligência analítica e cruzamento de dados para monitorar em tempo real a circulação de veículos de carga. O sistema realiza a leitura automática das placas e compara as informações captadas com documentos fiscais eletrônicos relacionados às mercadorias transportadas.
Os registros também são integrados ao Portal Operador Nacional dos Estados (ONE), que reúne informações de trânsito de cargas de todo o país, permitindo ações coordenadas de fiscalização e combate a irregularidades.
Parceria com o DER-MG
A expansão do sistema conta com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que desde 2024 atua em parceria com a Secretaria de Fazenda na definição dos locais estratégicos para instalação dos novos equipamentos.
Os radares inteligentes serão incorporados à infraestrutura já existente do DER-MG, ampliando a cobertura das principais rotas de circulação de mercadorias em Minas Gerais.
Integração com forças de segurança
O sistema também opera de forma integrada com diversos órgãos estaduais e federais, entre eles:
- Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
- Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Agência Nacional do Petróleo (ANP)
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Instituto de Pesos e Medidas (Ipem)
- Procon
- Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Segundo o superintendente de Fiscalização da SEF/MG, Carlos Renato Machado Confar, a troca de informações entre os órgãos fortalece a fiscalização e contribui para garantir justiça fiscal e concorrência leal entre as empresas.
Fraudes mais comuns identificadas pelo sistema
Entre as irregularidades mais frequentemente detectadas pelo Divisa Tributária Segura estão:
- Simulação de operações, quando o percurso realizado não corresponde ao informado na documentação fiscal;
- Operações fictícias de compra e venda de mercadorias;
- Reutilização indevida de notas fiscais para transportar cargas mais de uma vez;
- Transporte de mercadorias sem a documentação fiscal obrigatória.
Benefícios para a população
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o fortalecimento da fiscalização contribui para reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação estadual.
Com mais recursos disponíveis, o governo afirma que há maior capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, além de criar condições mais justas para empresas que atuam dentro da legalidade.
Sistema será estratégico na Reforma Tributária
A Secretaria de Fazenda destaca que o DTS terá papel ainda mais importante com a implementação da Reforma Tributária.
Com a mudança para um modelo baseado principalmente no destino das mercadorias, a rastreabilidade do transporte de cargas passa a ser fundamental para garantir a correta distribuição das receitas tributárias entre estados e municípios.
Nesse cenário, os radares inteligentes deverão ampliar a capacidade de monitoramento em tempo real, identificar movimentações suspeitas e aperfeiçoar o cruzamento de informações fiscais em todo o território mineiro.
Fonte: Agência Minas
