Advogado de Varginha é condenado por se apropriar de dinheiro dos clientes

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O advogado foi condenado por 11 crimes, cumprirá a pena em regime sempre aberto.

Um advogado de Varginha foi denunciado e condenado pela apropriação de dinheiro dos clientes. O nome do advogado não foi divulgado e ele foi condenado por 11 crimes de apropriação indébita, em continuidade delitiva, e pela prática de um crime de uso de documento falso.

A multa aplicada atinge o valor aproximado de R$ 30 mil, que ainda pode ser corrigido. O advogado responde, ainda, a mais três ações penais pela prática de mais 22 crimes (apropriação indébita, falsidade ideológica e estelionato)

A pena foi fixada em sete anos, nove meses e três dias de reclusão em regime inicial semiaberto, cabendo recurso.

De acordo com a denúncia, o advogado obtinha dos clientes assinaturas em documentos variados com o pretexto de ajuizar ações para retirar seus nomes de cadastros de proteção ao crédito, ingressava com dezenas de ações judiciais, muitas delas sem a ciência dos constituintes, e se apropriava do numerário obtido em acordos ou condenações.

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Na sentença foi detalhado que o advogado ainda calçava as apropriações com contratos de honorários que as vítimas assinavam sem ler, os quais esvaziavam, por completo, a razão da procura pelos serviços advocatícios. Também foi reconhecido que, para afastar sua responsabilidade criminal, fez uso de uma escritura pública falsa.

Segundo a Promotoria de Justiça, o ajuizamento de centenas de ações sobre o tema tornou inviável o trabalho nas Varas Cíveis da Comarca, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede) para combater a prática.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, núcleo Varginha, e da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca.


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