Não há data prevista para volta das aulas nas escolas municipais de Varginha

sala de aula sem aluno
Aulas da rede municipal de ensino continuam suspensas em Varginha..

Varginha não participa do “Programa Minas Consciente”, por isso não segue o calendário de retorno das aulas do Governo do Estado.

A Prefeitura divulgou nota informando que ainda não há data prevista para a volta das aulas nas escolas municipais de Varginha.

A nota explica que Varginha não participa do “Programa Minas Consciente”, implantado pelo Governo do Estado e esclarece que o retorno das aulas passará, antes, por criteriosa e rigorosa análise por parte das autoridades sanitárias locais, juntamente com a equipe da Educação, além de análise jurídica própria.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA ACERCA DE AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA

No dia de ontem (quarta-feira, 23/9/2020), o Governo do Estado de Minas Gerais divulgou que “as cidades das macrorregiões em onda verde do plano Minas Consciente poderão reabrir suas escolas a partir de 5 de outubro”. Sobre tal informação, que provocou inúmeras dúvidas na população, a Prefeitura Municipal de Varginha esclarece:

(1) No Município de Varginha não há data estabelecida ou autorizada para o retorno das aulas presenciais, seja na Educação Básica (Infantil, Fundamental e Média) ou na Superior (Graduação).

(2) Varginha não aderiu ao “Programa Minas Consciente”, implantado pelo Governo do Estado, uma vez que entendeu e entende que a gestão das medidas de combate e prevenção ao Coronavírus devem seguir critérios de interesse local, não aqueles estabelecidos para macrorregiões do Estado, que diferem de Varginha em todos os sentidos e são prejudiciais aos interesses do povo varginhense.

(3) O Município não está obrigado a seguir as deliberações do Governo do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal, já que é Ente Federativo autônomo, questão já decidida e sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal.

(4) Em razão da autonomia municipal, compete ao Município estabelecer seus protocolos com base em critérios sanitários próprios voltados à realidade local.

(5) Qualquer decisão inerente a um eventual retorno das aulas, passará, antes, por criteriosa e rigorosa análise por parte das autoridades sanitárias locais, juntamente com a equipe da Educação, além de análise jurídica própria.

(6) Após a conclusão de tal análise e finalização de protocolos sanitários próprios, a questão será apresentada ao “Gabinete Especial de Combate à Crise Causada pelo Coronavírus”, órgão multisetorial que atua com o fim de auxiliar as decisões a serem tomadas pelo Prefeito Municipal, com a edição posterior de Decretos específicos.

(7) Portanto, até que haja o entendimento do Município, escorado nas diversas situações acima enumeradas, de que haverá segurança sanitária para professores, auxiliares de educação, alunos, e familiares, e que não haja risco de aumento exponencial nos contágios pelo Coronavírus, as aulas presenciais, seja na rede pública, seja na rede privada, municipal, estadual e federal, permanecerão suspensas em Varginha.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA”

Sobre o retorno das escolas estaduais, saiba mais nesta matéria:


whatsapp varginha digital noticias

Se você encontrou alguma imagem ou texto em que os direitos autorais não foram creditados, por favor, entre em contato conosco para efetuarmos a correção.

Veja também

Siga-nos nas Redes Sociais

Novos Caminhos: plataforma oferecerá curso de especialização para professores
logo varginha digital

Varginha Digital
Notícias de Varginha e região direto no seu celular.
Informação com credibilidade, Varginha em um clique!

DEIXE UM COMENTÁRIO

Insira seu comentário
Por favor digite seu nome