Não há data prevista para volta das aulas nas escolas municipais de Varginha

sala de aula sem aluno

Varginha não participa do “Programa Minas Consciente”, por isso não segue o calendário de retorno das aulas do Governo do Estado.

A Prefeitura divulgou nota informando que ainda não há data prevista para a volta das aulas nas escolas municipais de Varginha.

A nota explica que Varginha não participa do “Programa Minas Consciente”, implantado pelo Governo do Estado e esclarece que o retorno das aulas passará, antes, por criteriosa e rigorosa análise por parte das autoridades sanitárias locais, juntamente com a equipe da Educação, além de análise jurídica própria.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA ACERCA DE AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA

No dia de ontem (quarta-feira, 23/9/2020), o Governo do Estado de Minas Gerais divulgou que “as cidades das macrorregiões em onda verde do plano Minas Consciente poderão reabrir suas escolas a partir de 5 de outubro”. Sobre tal informação, que provocou inúmeras dúvidas na população, a Prefeitura Municipal de Varginha esclarece:

(1) No Município de Varginha não há data estabelecida ou autorizada para o retorno das aulas presenciais, seja na Educação Básica (Infantil, Fundamental e Média) ou na Superior (Graduação).

(2) Varginha não aderiu ao “Programa Minas Consciente”, implantado pelo Governo do Estado, uma vez que entendeu e entende que a gestão das medidas de combate e prevenção ao Coronavírus devem seguir critérios de interesse local, não aqueles estabelecidos para macrorregiões do Estado, que diferem de Varginha em todos os sentidos e são prejudiciais aos interesses do povo varginhense.

(3) O Município não está obrigado a seguir as deliberações do Governo do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal, já que é Ente Federativo autônomo, questão já decidida e sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal.

(4) Em razão da autonomia municipal, compete ao Município estabelecer seus protocolos com base em critérios sanitários próprios voltados à realidade local.

(5) Qualquer decisão inerente a um eventual retorno das aulas, passará, antes, por criteriosa e rigorosa análise por parte das autoridades sanitárias locais, juntamente com a equipe da Educação, além de análise jurídica própria.

(6) Após a conclusão de tal análise e finalização de protocolos sanitários próprios, a questão será apresentada ao “Gabinete Especial de Combate à Crise Causada pelo Coronavírus”, órgão multisetorial que atua com o fim de auxiliar as decisões a serem tomadas pelo Prefeito Municipal, com a edição posterior de Decretos específicos.

(7) Portanto, até que haja o entendimento do Município, escorado nas diversas situações acima enumeradas, de que haverá segurança sanitária para professores, auxiliares de educação, alunos, e familiares, e que não haja risco de aumento exponencial nos contágios pelo Coronavírus, as aulas presenciais, seja na rede pública, seja na rede privada, municipal, estadual e federal, permanecerão suspensas em Varginha.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA”

Sobre o retorno das escolas estaduais, saiba mais nesta matéria:


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