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Confira os projetos aprovados pela Câmara Municipal de Varginha.
Na sessão ordinária da Câmara de Varginha realizada na noite desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram quase uma dezena de projetos, de autoria do próprio Legislativo, que estavam em trâmite na Casa.
Os projetos aprovados são:
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- Projeto de Lei nº 100/2021, de autoria do vereador Dr. Lucas, que institucionaliza o concurso de Prefeito e Vereador Mirim no Município de Varginha.
Integra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/415/projetodelei100-2021_-_lucas.pdf
- Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do vereador Joãozinho Enfermeiro, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção de Dependentes Químicos no Município de Varginha.
Integra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/403/projetodelei09-2022_-_joaomartins.pdf
- Projeto de Lei nº 56/2022, de autoria do vereador Marquinho da Cooperativa, que proíbe, no Município de Varginha, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, entre outros similares.
Íntegra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/404/projetodelei56-2022_-_marcoantonio.pdf
- Projeto de Lei n 71/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que institui o Programa IPTU Verde no Município de Varginha.
Íntegra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/430/projetodelei71-2022_-_lucas.pdf
- Projeto de Lei nº 80/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Autoimunes Dermatológicas.
Íntegra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/418/projetodelei80-2022_-_lucas.pdf
- Projeto de Lei nº 82/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que institui o Fundo Municipal para Politicas Penais do Município de Varginha e dispõe sobre o Conselho Municipal Presidiário.
Íntegra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/412/projetodelei82-2022_-_lucas.pdf
- Projeto de Lei n° 91/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que dispõe sobre o Programa de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson.
Íntegra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/433/projetodelei91-2022_-_lucas.pdf
- Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do vereador Dr. Lucas, que dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital.
Íntegra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/421/projetodelei106-2022_-_lucas.pdf
- Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Professor Rodrigo Naves, que institui Programa de Cultura nas Escolas Municipais de Varginha.
Íntegra do projeto: https://sapl.varginha.mg.leg.br/materia/1214
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção do Executivo e regulamentação.
