A audiência pública será na sexta-feira, 24. A participação presencial no evento se dará por ordem de chegada, respeitando a capacidade reduzida do plenário.
A Câmara Municipal realiza na próxima sexta-feira, 24, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Plurianual (PPA) de Varginha para 2022/2025.
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O projeto, encaminhado pela Prefeitura de Varginha, estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos por um período de quatro anos, sendo um instrumento de planejamento que determina ações e estratégias para o município.
Ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) o PPA forma o Orçamento Público, dando direcionamento às duas primeiras legislações. Além disso, o Plano Plurianual tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A matéria está em análise pelas Comissões Permanentes e pode receber emendas antes da votação.
Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (35) 8856-1069, ou ainda através dos chats de conversa durante a transmissão. A participação presencial no evento se dará por ordem de chegada, respeitando a capacidade reduzida do plenário em decorrência da pandemia.
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