Vereadores cobram informações sobre verbas para Folias de Reis, doações de cestas básicas e geração de empregos em Varginha

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Confira as Reivindicações dos vereadores que foram destaques desta semana na Câmara Municipal de Varginha.

Confira as notícias da semana na Câmara Municipal de Varginha: Vereadores cobram informações sobre verbas destinadas a folias de reis, entregas de cestas básicas pelo Cras, geração de novos empregos em Varginha e taxa de iluminação pública.

Câmara Municipal de Varginha
Câmara Municipal de Vereadores Varginha. Foto Arquivo

VEREADOR CARLINHO DA PADARIA COBRA INFORMAÇÕES SOBRE VERBA DESTINADA ÀS COMPANHIAS DE FOLIA DE REIS

De acordo com a Lei Municipal número 6.659/2019, a Prefeitura de Varginha está autorizada a conceder auxílio financeiro às Companhas de Folia de Reis para ajudar no custeio das atividades exercidas por essas companhias. Desta forma, cumprindo o papel de fiscalizador, o vereador Carlinho da Padaria apresentou um requerimento na Câmara de Varginha cobrando informações a respeito do repasse monetário. Entre os questionamentos, o vereador quer saber qual o valor do benefício concedido a cada Companhia; a relação de Companhias favorecidas e comprovação do pagamento previsto em lei.

De acordo com o vereador Carlinho, a verba recebida deve ser utilizada somente para suprir os gastos do grupo cultural. “O responsável pela aquisição deve arcar com as despesas do grupo, entre elas a aquisição de roupas típicas, instrumentos musicais, adornos e transporte. Mas, também é previsto em lei que despesas administrativas e contábeis podem ser custeadas por meio do valor recebido, desde que não ultrapassem 10% do total das despesas pagas”, apontou o vereador, que ainda conclui. “O objetivo desse requerimento é  afastar quaisquer dúvidas sobre possíveis irregularidades no repasse e na aplicação desses recursos”, disse Carlinho.

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VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA FAZ QUESTIONAMENTOS SOBRE AS ENTREGAS DE CESTAS BÁSICAS PELO CRAS

Após ouvir relatos de moradores, principalmente da comunidade do Bairro Canaã, o vereador Marquinho da Cooperativa, através do requerimento entregue ao Poder Executivo, solicitou informações referente às doações de cesta básica aos varginhenses cadastrados nos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS. De acordo com o propositor, os munícipes relatam que mesmo estando cadastrados devidamente no programa, não estão recebendo as cestas básicas. “O não recebimento do auxílio municipal agrava ainda mais a situação das famílias em situação de vulnerabilidade social, pois muitas delas dependem única e exclusivamente das doações e, quando não recebem, a fome aperta ainda mais, já que, na maioria das vezes, o meio salarial não supre todas as despesas de casa e seus membros”, destacou o vereador.

No documento, o vereador Marquinho indaga a existência de uma “fila de espera” pelas doações, entre outros questionamentos como a existência de um banco de alimentos municipal, a quantidade de famílias cadastradas que possuem perfil para o recebimento das doações e quais são os critérios adotados pela secretaria para a entrega das cestas básicas. Com essas informações, o vereador espera que as diversas famílias que o procuraram, aflitas quanto ao não recebimento da essencial ajuda do poder público municipal, sejam amparadas.


VEREADOR REGINALDO TRISTÃO BUSCA INICIATIVAS PARA A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS

Vendo a necessidade de criação de um polo industrial na cidade, que atraia o investimento de novas empresas para Varginha e seus arredores, podendo com isso, gerar mais empregos e crescimento econômico municipal e regional, o vereador Reginaldo Tristão, através do requerimento apresentado na Câmara de Varginha e entregue à Prefeitura, solicitou informações a respeito de iniciativas para aquisição e implantação dessas áreas industriais. A falta de áreas industriais para atrair empresas investidoras tem sido discutida com frequência nesta Casa Legislativa. O município não possui uma área de expansão territorial grande, mas, em contrapartida, temos grandes territórios a serem explorados que ficam entre nossa cidade e municípios vizinhos, como Carmo da Cachoeira, Três Pontas e Monsenhor Paulo, que poderiam abrigar polos industrial promovendo o desenvolvimento de toda a região”, destacou o propositor.

No documento, Reginaldo Tristão apresentou ideias para estudos de viabilidade visando à implantação de possíveis projetos no futuro. “Quando prontos e em mãos, os estudos e planejamentos poderão ser apresentados para levantar recursos junto aos governos e órgãos de fomento do desenvolvimento regional, industrial e econômico. Esta iniciativa abrirá novos campos industriais e atrairá novos investidores, gerando emprego e renda para todos os municípios envolvidos”, finalizou o vereador. 


VEREADOR APOLIANO DO PROJETO DOM COBRA INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

De acordo com o Código Tributário do Município de Varginha, a taxa de iluminação pública deve ser destinada a cobrir os gastos do Município decorrentes do custeio de iluminação pública. Diante disso, o vereador Apoliano do Projeto Dom, a fim de entender melhor a dinâmica de recebimento e gasto da referida contribuição, solicitou informações, através de requerimento destinado à Prefeitura, referente às melhorias que já foram realizadas nos últimos 5 anos, utilizando a verba paga pela população. “A taxa de iluminação pública incide sobre todos os imóveis situados em logradouros atendidos pelo serviço público ou que dele venham a se servir. Sabendo disso, outra informação importante a ser repassada à população diz respeito ao encaminhamento da fatura mensal relativa ao fornecimento de energia elétrica, por parte da CEMIG, a todos os usuários. A empresa forneceu, durante os últimos anos, um comprovante de arrecadação total da taxa pública? Somente deste modo é possível mensurar tamanha verba a ser repassada em serviço público, fazendo jus à quantia paga pelos moradores”, pontuou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, a taxa de imposto paga pelos moradores cobre, além da energia consumida, as despesas com a administração, operações, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública, por isso o monitoramento dos gastos é necessário. Desse modo, é mais uma garantia de que o serviço seja entregue com qualidade. 

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