Confira as Reivindicações dos vereadores que foram destaques desta semana na Câmara Municipal de Varginha.
Confira as notícias da semana na Câmara Municipal de Varginha: Vereadores cobram informações sobre verbas destinadas a folias de reis, entregas de cestas básicas pelo Cras, geração de novos empregos em Varginha e taxa de iluminação pública.
VEREADOR CARLINHO DA PADARIA COBRA INFORMAÇÕES SOBRE VERBA DESTINADA ÀS COMPANHIAS DE FOLIA DE REIS
De acordo com a Lei Municipal número 6.659/2019, a Prefeitura de Varginha está autorizada a conceder auxílio financeiro às Companhas de Folia de Reis para ajudar no custeio das atividades exercidas por essas companhias. Desta forma, cumprindo o papel de fiscalizador, o vereador Carlinho da Padaria apresentou um requerimento na Câmara de Varginha cobrando informações a respeito do repasse monetário. Entre os questionamentos, o vereador quer saber qual o valor do benefício concedido a cada Companhia; a relação de Companhias favorecidas e comprovação do pagamento previsto em lei.
De acordo com o vereador Carlinho, a verba recebida deve ser utilizada somente para suprir os gastos do grupo cultural. “O responsável pela aquisição deve arcar com as despesas do grupo, entre elas a aquisição de roupas típicas, instrumentos musicais, adornos e transporte. Mas, também é previsto em lei que despesas administrativas e contábeis podem ser custeadas por meio do valor recebido, desde que não ultrapassem 10% do total das despesas pagas”, apontou o vereador, que ainda conclui. “O objetivo desse requerimento é afastar quaisquer dúvidas sobre possíveis irregularidades no repasse e na aplicação desses recursos”, disse Carlinho.
VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA FAZ QUESTIONAMENTOS SOBRE AS ENTREGAS DE CESTAS BÁSICAS PELO CRAS
Após ouvir relatos de moradores, principalmente da comunidade do Bairro Canaã, o vereador Marquinho da Cooperativa, através do requerimento entregue ao Poder Executivo, solicitou informações referente às doações de cesta básica aos varginhenses cadastrados nos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS. De acordo com o propositor, os munícipes relatam que mesmo estando cadastrados devidamente no programa, não estão recebendo as cestas básicas. “O não recebimento do auxílio municipal agrava ainda mais a situação das famílias em situação de vulnerabilidade social, pois muitas delas dependem única e exclusivamente das doações e, quando não recebem, a fome aperta ainda mais, já que, na maioria das vezes, o meio salarial não supre todas as despesas de casa e seus membros”, destacou o vereador.
No documento, o vereador Marquinho indaga a existência de uma “fila de espera” pelas doações, entre outros questionamentos como a existência de um banco de alimentos municipal, a quantidade de famílias cadastradas que possuem perfil para o recebimento das doações e quais são os critérios adotados pela secretaria para a entrega das cestas básicas. Com essas informações, o vereador espera que as diversas famílias que o procuraram, aflitas quanto ao não recebimento da essencial ajuda do poder público municipal, sejam amparadas.
VEREADOR REGINALDO TRISTÃO BUSCA INICIATIVAS PARA A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS
Vendo a necessidade de criação de um polo industrial na cidade, que atraia o investimento de novas empresas para Varginha e seus arredores, podendo com isso, gerar mais empregos e crescimento econômico municipal e regional, o vereador Reginaldo Tristão, através do requerimento apresentado na Câmara de Varginha e entregue à Prefeitura, solicitou informações a respeito de iniciativas para aquisição e implantação dessas áreas industriais. “A falta de áreas industriais para atrair empresas investidoras tem sido discutida com frequência nesta Casa Legislativa. O município não possui uma área de expansão territorial grande, mas, em contrapartida, temos grandes territórios a serem explorados que ficam entre nossa cidade e municípios vizinhos, como Carmo da Cachoeira, Três Pontas e Monsenhor Paulo, que poderiam abrigar polos industrial promovendo o desenvolvimento de toda a região”, destacou o propositor.
No documento, Reginaldo Tristão apresentou ideias para estudos de viabilidade visando à implantação de possíveis projetos no futuro. “Quando prontos e em mãos, os estudos e planejamentos poderão ser apresentados para levantar recursos junto aos governos e órgãos de fomento do desenvolvimento regional, industrial e econômico. Esta iniciativa abrirá novos campos industriais e atrairá novos investidores, gerando emprego e renda para todos os municípios envolvidos”, finalizou o vereador.
VEREADOR APOLIANO DO PROJETO DOM COBRA INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
De acordo com o Código Tributário do Município de Varginha, a taxa de iluminação pública deve ser destinada a cobrir os gastos do Município decorrentes do custeio de iluminação pública. Diante disso, o vereador Apoliano do Projeto Dom, a fim de entender melhor a dinâmica de recebimento e gasto da referida contribuição, solicitou informações, através de requerimento destinado à Prefeitura, referente às melhorias que já foram realizadas nos últimos 5 anos, utilizando a verba paga pela população. “A taxa de iluminação pública incide sobre todos os imóveis situados em logradouros atendidos pelo serviço público ou que dele venham a se servir. Sabendo disso, outra informação importante a ser repassada à população diz respeito ao encaminhamento da fatura mensal relativa ao fornecimento de energia elétrica, por parte da CEMIG, a todos os usuários. A empresa forneceu, durante os últimos anos, um comprovante de arrecadação total da taxa pública? Somente deste modo é possível mensurar tamanha verba a ser repassada em serviço público, fazendo jus à quantia paga pelos moradores”, pontuou o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, a taxa de imposto paga pelos moradores cobre, além da energia consumida, as despesas com a administração, operações, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública, por isso o monitoramento dos gastos é necessário. Desse modo, é mais uma garantia de que o serviço seja entregue com qualidade.
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