O Projeto de Lei prevê multa de R$ 50 para a pessoa que for flagrada sem máscara.
A Câmara Municipal de Varginha está realizando agora, no início da manhã desta quarta-feira, 13 de janeiro, em reunião extraordinária, a votação do projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras.
O Projeto de Lei prevê multa de R$ 50 para a pessoa que for flagrada sem máscara. Se aprovada a lei, será obrigatório em Varginha usar o item de proteção ao andar pelas ruas ou frequentar estabelecimentos. Os moradores de rua estão isentos do pagamento. Todo o dinheiro arrecadado será revertido para o combate à Covid-19.
A Prefeitura de Varginha decidiu reenviar o PL para a Câmara após a cidade bater sucessivos recordes de casos de coronavírus em um único dia. Somente no último fim de semana foram 350 casos confirmados de Covid-19.
Esta é a segunda vez que o Projeto de Lei é enviado para a Câmara Municipal de Varginha. Em julho de 2020 a casa legislativa recebeu a PL, mas acabou devolvendo à prefeitura sem votar. O tema será analisado pela segunda vez pelos vereadores em nova proposta.
O novo documento seria então votado na segunda-feira (11), mas alguns vereadores como Dudu Ottoni (PTB) pediram mais tempo para apreciar o projeto.
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