Normas do Sindvar definem condições específicas para quem decidir abrir no dia 20, veja as regras para o comércio de Varginha no Dia da Consciência Negra em 2025
O comércio varejista de Varginha poderá funcionar no feriado do Dia da Consciência Negra, mas somente mediante o cumprimento das regras definidas pelo Sindvar. A autorização vale exclusivamente para empresas adimplentes com as contribuições sindicais.
Entre as exigências, está o limite de jornada de até seis horas. As empresas também devem garantir indenização mínima de R$ 103 ou o equivalente a 1/30 do salário, prevalecendo sempre o valor mais alto.
O intervalo obrigatório é de quinze minutos e não há possibilidade de realização de horas extras durante o atendimento. Segundo o sindicato, as regras visam organizar o funcionamento do comércio e evitar dúvidas recorrentes entre lojistas e trabalhadores.
Por que o Sindvar reforça orientações
As normas para o feriado costumam gerar dúvidas entre comerciantes todos os anos. Por isso, o Sindvar reforça a necessidade de atenção às regras antes de definir se a loja abrirá. As orientações garantem segurança jurídica para empregadores e colaboradores, além de padronizar as condições de trabalho no varejo local.
Fonte: Sindivar
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