Demandas envolvem infraestrutura, educação, saúde, cultura e serviços públicos em diferentes bairros do município
A Câmara Municipal de Varginha registrou uma série de projetos, requerimentos e solicitações apresentados pelos vereadores, abordando diferentes áreas de interesse público, como mobilidade urbana, educação, saúde, segurança e infraestrutura em sessão nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026. Confira abaixo o resumo das principais propostas apresentadas:
Afonso Monticeli
- Requer informações detalhadas acerca das frequentes e reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica no bairro Pinheiros, serviço este prestado pela CEMIG.
- Solicita a realização de intervenções de sinalização e segurança viária na Rua Dr. José de Rezende Pinto, na altura do número 200, em frente ao Colégio Ágape.
Alexandre Prado
- Requer, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que informe as providências adotadas em relação à proposta de implementação do projeto “Conecte com Consciência” nas escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.
- Solicita a implementação de programa de orientação parental e fortalecimento de vínculos familiares, com base em metodologias estruturadas como o modelo ACT (Adult Children), voltado a pais e responsáveis de crianças e adolescentes, especialmente na faixa etária de 10 a 14 anos.
Ana Rios Fontoura
- Projeto de Lei que denomina a atual Rua 18, no bairro Penedo, em Rua Odete Goulart Moterani.
- Requer informações relativas à aplicação de multas no recolhimento de tributos municipais conforme demandas apresentadas em anexo por representantes do setor contábil e empresarial do município, especialmente pelo Grupo de Contadores de Varginha e pelo Grupo Comerciantes Unidos.
- Requer informações acerca da implementação de nova regulamentação referente ao desconto do tíquete alimentação em casos de afastamento por atestado médico dos servidores públicos municipais, bem como da limitação de tempo nos atestados de comparecimento/acompanhamento.
Bruno Leandro Coletor
- Solicita convênio com o presídio para usar a mão de obra de pessoas que se encontram em cárcere, respeitando critérios para garantir segurança dos munícipes e evitar risco de fugas.
- Solicita adoção de providências visando à manutenção e ao restabelecimento da iluminação na quadra localizada no bairro Padre Vitor, situada entre a Escola Estadual São Sebastião e a Creche Municipal Mundo Mágico, na Rua Jair Santana, nº 527.
Cássio Chiodi
- Projeto de Decreto que concede Título de Esportista Destaque à Professora Jéssica Jáber.
- Requer informações sobre a divisão da Escola Municipal São José em dois endereços, incluindo questões relacionadas à gestão escolar, recursos humanos, manutenção predial, infraestrutura, condições sanitárias e atendimento das solicitações encaminhadas à Secretaria de Educação.
Dandan
- Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Kyokushin Oyama de Varginha.
- Requer informações sobre a Lei Ordinária nº 7.163, de 25 de outubro de 2023, que obriga a fixação de placas informativas em imóveis locados pela administração pública municipal.
- Requer informações relativas ao andamento do processo de implantação do Conjunto Habitacional destinado aos servidores públicos municipais (Lei Municipal n. 6.366, de 07 de novembro de 2017 e 7.042 de 03 de novembro de 2022).
Davi Martins
- Requer informações acerca da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Plano Municipal de Cultura e das políticas públicas culturais no município.
- Solicita a realização de serviços de limpeza e revitalização do passeio público na Rua Francisco Faraco, nas proximidades do nº 625, no Bairro Parque Ozanam.
Dudu Ottoni
- Projeto de Decreto que concede Comenda do Mérito de Medicina e Saúde Municipal a Associação de Renais Crônicos e Transplantados Renais de Varginha e Região – Pró-Rim.
- Requer informações sobre a viabilidade, a expansão e o impacto do fornecimento de gás natural no município de Varginha.
Joãozinho Enfermeiro
- Requer informações sobre a existência de pontos credenciados e formas de parcelamento de multas de trânsito no Município de Varginha/MG, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG.
- Solicita poda e adequação da vegetação que obstrui o passeio público na Avenida Professor Carvalho, no bairro Industrial JK.
Miguel da Saúde
- Indica a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes da PMMG no município de Varginha/MG.
- Indica a viabilidade para contratação de munícipes que sejam habilitados MEI-Micro com capacidade de executar serviços de capinas, limpeza e conservação nas vias públicas e praças do município.
Pastor Faustinho
- Solicita manutenção das calçadas na Rua Alameda das Tulipas, no bairro Pinheiros.
- Solicita melhorias na Rua Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Eldorado, incluindo construção de calçadas, recapeamento asfáltico, desobstrução de caixa de esgoto, limpeza e capina de lotes públicos, bem como a substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública.
Professora Mônica Cardoso
- Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda do Mérito de Medicina e Saúde Municipal à Dra. Mirela Faria Silva.
- Requer informações relativas ao cumprimento dos direitos trabalhistas e educacionais dos profissionais de educação do Município de Varginha.
- Solicita que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei promovendo alterações na Lei Municipal nº 5.916/2014, alterada pela Lei nº 7.056/2022, que dispõe sobre o pagamento de abono com recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Zé Morais
- Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Boáz.
- Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Serrinha até as proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
- Solicita o asfaltamento na estrada rural que dá acesso à Escola Municipal Paulo Candido de Figueiredo, na Região dos Coqueiros.
Zilda Silva
- Projeto que denomina a atual Rua 16, no bairro Residencial Penedo, em Rua Lilian Vaze.
- Solicita intensificação e reforço na coleta de lixo no bairro Residencial Carajás.
- Solicita instalação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Bregalda, nas proximidades do ponto de ônibus localizado abaixo da Escola Municipal Mateus Tavares, no bairro Sete de Outubro.
Veja também: Câmara de Varginha: vereadores apresentam projetos sobre saúde, trânsito e infraestrutura
