Decreto Municipal Emergencial é prorrogado em Varginha

Coletiva de Imprensa
O Prefeito Vérdi fará coletiva de imprensa. Foto: Reprodução
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Além das restrições, Varginha irá instalar barreiras sanitárias em pontos estratégicos da cidade.

O Prefeito Vérdi Lúcio Melo anunciou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 25, que o decreto emergencial, que havia sido publicado em 17 de março, será prorrogado para até 4 de abril.

Além das medidas restritivas, a prefeitura anunciou que o retorno das aulas presenciais foi adiado para 3 de maio.

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De acordo com Vérdi, as escolas estão com as estruturas prontas, mas devido ao momento crítico, com o aumento de casos de Covid-19, a administração municipal achou por bem fazer o adiamento.

Também serão implantadas, a partir de sexta-feira, barreiras sanitárias para evitar que pessoas de outras cidades e estados venham até a Varginha nos fins de semana.

“É uma luta desproporcional. Se a população não ajudar cada dia enfrentaremos mais dificuldade, mas se as pessoas entenderem e respeitarem as medidas restritivas nós vamos vencer essa pandemia”, afirmou Vérdi.

Onda Roxa

Em relação à Onda Roxa do Governo Estadual, o prefeito explicou que Varginha recebeu uma ação da Advocacia do Estado, que já foi devidamente respondida pelo setor jurídico do Município, mas que se houver determinação judicial para a obrigatoriedade da adesão, a Administração Municipal assim o fará.

“Vamos continuar com a nossa pegada, com as nossas medidas de contingenciamento e defendendo a população, pois temos condições de prosseguir no enfrentamento e contamos com a responsabilidade da população para diminuir a transmissibilidade do vírus, pois não queremos registros de óbitos e nem de internações”, finalizou o prefeito.

Confira abaixo detalhes do decreto

Funcionamento de serviços e as atividades comerciais

Os serviços e atividades considerados essenciais (veja a lista abaixo), poderão permanecer abertos nos horários autorizados compreendidos entre 5h e 18h, à exceção dos serviços prestados em regime de turnos, os quais podem funcionar 24h.

Não se enquadram nas restrições de horários estabelecidos quaisquer serviços de saúde, bem como postos de abastecimento de gás, oxigênio hospitalar ou combustível.

As farmácias e drogarias, inclusive as que possuem funcionamento dentro de shoppings, centros comerciais ou congêneres, após as 20h, funcionarão apenas em regime de plantão, conforme escala elaborada pela Vigilância Sanitária Municipal, ou através de entrega em domicílio (delivery)

O comércio não essencial, seja de vendas no varejo ou atacado, funcionará, no horário entre 12h e 18hs, de segunda a sexta-feira, não podendo funcionar nos sábados, domingos e feriados.

O shopping, centros comerciais ou congêneres, à exceção dos serviços essenciais que funcionarem dentro de suas estruturas, irão seguir o horário de 8h às 20hs e também não poderão funcionar aos sábados, domingos e feriados.

Ficam proibidos, aos sábados, domingos e feriados, durante a vigência do presente Decreto, a distribuição, a venda, a comercialização, a retirada e a entrega em domicílio de quaisquer bebidas alcoólicas.

Celebrações religiosas

Continuará mantida a cota de 30% de ocupação nos templos religiosos para missas e celebrações. As regras de agendamento para participar, distanciamento, uso de máscara e álcool em gel continuam valendo, conforme decretos anteriores.

Eventos

Continuam proibidos, em locais públicos ou privados, a prática de quaisquer esportes amadores durante a vigência do presente Decreto.

Também fica proibida, em qualquer horário, a utilização e locação de casas para eventos, sítios, espaços e/ou salões para festas ou qualquer tipo de evento que cause aglomeração de pessoas, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais aplicáveis, respondendo solidariamente proprietários, representantes legais e organizadores, quando houver.

As denúncias podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (35) 99107-4735. A multa por não usar a máscara de proteção aumentou para R$ 100,00.

Serviços considerados essenciais

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;
V – trânsito e transporte municipal, interestadual e internacional de passageiros, inclusive por meio do uso de plataformas de tecnologias;
VI – telecomunicações e serviços de comercialização de aparelhos, planos telefônicos e dados de internet;
VII – serviço de call center;
VIII – clínicas veterinárias e lojas de alimentos, medicamentos e insumos para animais;
IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como captação, filtragem e distribuição de água, além de coleta e tratamento de esgoto sanitário;
X – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;
XI – serviços funerários;
XII – guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;
XIII – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
XIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
XV – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
XVI – vigilância agropecuária;
XVII – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
XVIII – atividades industriais, obedecidas as determinações do Poder Público;
XIX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
XX – serviços postais;
XXI – serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
XXII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
XXIII – fiscalização tributária e aduaneira;
XXIV – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
XXV – fiscalização ambiental;
XXVI – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
XXVII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
XXVIII – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
XXIX – mercado de capitais e seguros;
XXX – cuidados com animais em cativeiro;
XXXI – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
XXXII – atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;
XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;
XXXIV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
XXXV – fiscalização do trabalho;
XXXVI – atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
XXXVII – atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos;
XXXVIII – atividades religiosas de qualquer natureza;
XXXIX – unidades lotéricas;
XL – serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
XLI – serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
XLII – atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, para o combate à pandemia de que trata este decreto;
XLIII – atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
XLIV – atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Poder Público;
XLV – atividade de locação de veículos;
XLVI – atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
XLVII – atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;
XLVIII – atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
XLIX – atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
L – atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública;
LI – produção, transporte e distribuição de gás natural;
LII – indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
LIII – atividades de construção civil no setor público ou privado;
LIV – salões de estética, beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Poder Público; e
LV – academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Poder Público; LVI – serviços de contabilidade.

Confira o decreto completo abaixo:


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