Guarda Civil de Varginha passa a receber Adicional de Risco de Vida

A Prefeitura de Varginha Institui Adicional de Risco de Vida para os integrantes da Guarda Civil Municipal.

A Prefeitura de Varginha vai instituir o Adicional de Risco de vida para a Guarda Civil Municipal. De acordo com o projeto de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara durante reunião nessa segunda-feira, 28.

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O adicional será pago no percentual de 30% sobre o valor do salário mínimo vigente, conforme preconiza a Lei Municipal n° 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

O Adicional de Risco de Vida a que se refere substitui a concessão do Adicional de Periculosidade aos Guardas Civis Municipais, não sendo, portanto, cumulativos.

O valor do adicional previsto no artigo 1º se incorporará aos vencimentos ou salários para todos os efeitos, sendo, desse modo, considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias concedidas, inclusive aposentadoria.