Homem é preso e enquadrado na Lei Maria da Penha em Varginha

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha protege mulheres vítimas de violência doméstica.

Um homem de 30 anos foi enquadrado na Lei Maria da Penha em Varginha. A prisão aconteceu neste domingo, 29.

De acordo com informações da PM o homem foi preso após agredir a a companheira, de 40 anos, dentro do carro, na avenida Celina Ferreira Ottoni, no bairro Santana.

O homem afirmou que estava bebendo durante a tarde e quando estava indo embora encontrou a companheira, que estava a pé, e ofereceu carona.

Ele disse que quando a mulher entrou no carro começou a agredi-lo e que ele se defendeu. A Polícia Militar foi chamada por testemunhas que presenciaram as agressões.

O homem, que estava embriagado e não tem CNH, foi preso e levado para a delegacia.

A mulher foi encaminhada para cuidados médicos com hematomas no rosto e sangramento na boca.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher nos casos de violência doméstica. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado.

A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.

Fonte: Ascom Polícia Militar de Varginha e Agência Senado.

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