Decisão da Justiça Eleitoral pode impactar vereadores eleitos em Varginha e inviabilizar a regularidade do partido para as próximas eleições.
A Justiça Eleitoral anulou os votos obtidos pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e seus candidatos a vereador em Varginha (MG) durante as eleições deste ano. A decisão resultou na cassação dos diplomas dos vereadores eleitos Fernando Guedes e Lucas Gabriel (Dr. Lucas), podendo ser contestada por meio de recurso.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Antonio Carlos Parreira e anunciada nesta quinta-feira (19), dois dias após a diplomação dos eleitos. A medida foi tomada após denúncias feitas pelo Ministério Público e por um candidato a vereador, que apontaram irregularidades no cumprimento da cota de gênero do partido.
De acordo com as denúncias, uma candidata a vereadora pelo PRD não teria realizado campanha nem recebido votos, sugerindo que sua participação foi apenas para atender à exigência legal de cota mínima de gênero. As irregularidades levaram à unificação de duas ações judiciais, que culminaram na sentença desfavorável ao partido.
Além da anulação dos votos e da cassação dos diplomas, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade da candidata investigada por oito anos, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90. Também foi determinada a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD para as eleições municipais de 2024.
Veja também:
- Veja os 15 vereadores eleitos em Varginha
- Leonardo Ciacci e Antônio Silva são diplomados pela Justiça Eleitoral
- Cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos acontece hoje no Theatro Capitólio
Com informações de G1 Sul de Minas
