Motoristas de aplicativo devem atualizar cadastro no Demutran

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Os motoristas de aplicativo receberão um alvará e um adesivo de identificação.

A partir de 1º de fevereiro os motoristas de aplicativos devem atualizar o cadastro junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Varginha – Demutran. De acordo com a Prefeitura de Varginha são cerca de 160 carros cadastrados que deverá fazer a renovação do alvará 2022

Os interessados devem ir diretamente ao Demutran que fica na Alameda dos Ipês, 1, Bairro Pinheiros. Quem ainda não tem o cadastro deverá providenciar.

Documentos necessários para atualização do cadastro:

1 – Documento emitido pela plataforma na qual o motorista está registrado, apresentando o mesmo e atestando que ele e seu veículo estão aptos a serem registrados no DEMUTRAN;
2 – Comprovante atualizado (últimos 03 meses) de residência na cidade de Varginha – MG. Se for contrato de locação, este deve ser com firma reconhecida em cartório;
3 – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior, que contenha a informação “Exerce Atividade Remunerada”. Caso a CNH seja de outro estado e não tenha sido transferida para Minas Gerais, deverá ser apresentado Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e Cassação de CNH emitida pelo DETRAN de origem;
4 – CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) com capacidade de até 07 (sete) passageiros e no máximo com 10 (dez) anos de fabricação. Se o veículo a ser cadastrado não for de propriedade do próprio motorista, necessário se faz que este apresente autorização do proprietário do veículo, contrato de locação, contrato de comodato ou arrendamento mercantil (leasing), sendo em todos os casos com firma reconhecida em cartório;
5 – 1 foto 3×4;
6 – Comprovante de aprovação em curso constante no Resolução do CONTRAN 456/2013, realizado em instituição credenciada pelo CONTRAN ou DENATRAN ou DETRAN ou CETRAN;
7 – Comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros (APP) e seguro obrigatório DPVAT;
8 – Comprovante de inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, na categoria de motorista autônomo, devendo permanecer adimplente com as contribuições, cuja comprovação poderá ser solicitada esporadicamente;
9 – Comprovante de inscrição na TFF (Taxa de Funcionamento e Fiscalização) abrindo processo único para esse fim, no Setor de Protocolo da Prefeitura. (Seguir os seguintes passos: imprimir do site da Prefeitura os formulários de inscrição no ISSQN/TFF, preenchendo-os e apresentando-os no Setor de Protocolo da Prefeitura);
10 – Atestado de Antecedentes Criminais e Certidões Negativa Civil e Criminal.

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Os motoristas receberão junto com o alvará, um adesivo personalizado da Prefeitura de Varginha que deverá ser colado dentro do veículo. Os usuários dos aplicativos de transporte devem dar preferência aos motoristas cadastrados junto à Prefeitura, o que dará mais segurança à população, pois em situações de reclamação, ficará mais fácil identificar o motorista e tomar medidas cabíveis.

Haverá fiscalização pela Guarda Civil Municipal e também pela Polícia Militar. O motorista de aplicativo flagrado sem o alvará e o adesivo, a princípio receberá advertência podendo ser autuado, ter o veículo apreendido e responderá a processo por exercendo atividades caldestina ao exercício irregular da profissão.

O Demutran disponibiliza dois telefones para a regularização dos motoristas de aplicativo: 3690-2330 e 3690-2053.


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