MP denuncia médicos por cobranças indevidas de pacientes do SUS

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Cinco médicos foram denunciados por cobranças indevidas de pacientes do SUS.

O Ministério Público de Minas Gerais firmou termos de ajustamento de conduta com cinco médicos e três clínicas de Varginha. A ação aconteceu cobrança indevida de pacientes do SUS. A conduta dos médicos configuram crimes de improbidade administrativa e corrupção passiva.

Além disso, dois dos médicos denunciados foram denunciados criminalmente por cobrarem para emitir laudos que deveriam ser fornecidos gratuitamente na rede pública de saúde.

De acordo com as informações do Ministério Público, os valores recebidos pelos médicos são referentes a procedimentos cirúrgicos, o que é ilegal. Outro ponto é que um dos médicos prestou informação falsa ao SUS, alterando o nome do procedimento realizado para receber o pagamento.

As três clínicas foram responsabilizadas porque os médicos, na condição de representantes delas na execução de contrato público de prestação de serviço na rede pública de saúde de Varginha, cobraram e receberam de pacientes que estavam sendo atendidos pelos SUS.

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Termos de Ajustamento

Pelos acordos de ajustamento de conduta firmados, os cinco médicos terão que devolver o dinheiro recebido indevidamente. Eles ainda vão pagar multas e indenização por danos morais ao Fundo Municipal de Saúde de Varginha. O valor total chega a R$ 169,2 mil, além de R$ 19 mil para o Fundo Especial do Ministério Público.

Um dos médicos terá, ainda, que realizar 30 cirurgias de histerectomia em pacientes do SUS, sem receber por elas, pagar o custo dos auxiliares, como instrumentadores e anestesistas, e também oferecer duas consultas pós-operatórias às pacientes.

As clínicas também pagarão multas e indenização por danos morais.

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