Hoje é o último dia para inscrição no Mutirão de testes de DNA gratuitos

Teste de DNA
Foto: Defensoria Pública de Minas Gerais.

As inscrições para ter direito aos testes de DNA podem ser feitas até 4 de outubro.

O mutirão “Direito a Ter Pai” promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMG), fará testes de DNA gratuitos em Varginha.

Quem quiser participar do projeto deve fazer a inscrição até hoje, 4 de outubro, na Defensoria Pública de Minas. Em Varginha fica na Rua Colômbia, 263, Vila Pinto.

Para a realização do teste de DNA, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão 1.290 exames em todo o estado.

Os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).

A iniciativa acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 51 comarcas do estado. Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.

Paternidade

Não ser reconhecido pelo pai implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.  

Até junho deste ano, 18.564 ações de investigação de paternidade tramitavam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Somente no primeiro semestre, foram julgadas 2.749 ações. O tempo médio do processo é superior a um ano.

Além de possibilitar o estreitamento das relações familiares, o mutirão “Direito a Ter Pai” reduz as demandas por ações de investigação de paternidade. Isso porque resolve tudo extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e propiciando a paz social

A paternidade é um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.

Serviço: “Mutirão Direito a Ter Pai”

Período de inscrições: até 4 de outubro
Documentos necessários: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF (obrigatório para os maiores de 16 anos), documento de identidade da genitora (se for menor), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.
Data da realização: 25 de outubro, das 8 às 17h.
Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.
Local das inscrições: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto.

Informações pelos telefones (35) 3222-8581 / 3223-2016.

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