Novo decreto proíbe o uso de piscinas em clubes e reduz horário de funcionamento de bares

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O novo decreto que proíbe o uso das piscinas foi publicado na tarde desta terça-feira, 2.

Um novo decreto municipal, publicado na tarde desta terça-feira, 2, proíbe o uso de piscinas em clubes sociais e vale a partir de hoje. De acordo com o que o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante) falou na reunião na Câmara de Vereadores nesta segunda, 1 de fevereiro, o uso das piscinas dos clubes será proibido devido a denúncias de aglomerações nestes locais.

Só será permitido o uso das piscinas em caso de atividades esportivas, mediante a prévio agendamento e desde que respeitados integralmente os Protocolos Sanitários municipais vigentes, bem como no caso de necessidade de realização de atividades em piscinas por recomendação médica, situação em que deverá ser apresentada e arquivada a devida prescrição médica.

De acordo com o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante), que falou na reunião na Câmara de Vereadores nesta segunda, 1 de fevereiro, o uso das piscinas dos clubes será proibido devido a denúncias de aglomerações nestes locais.

Bares e restaurantes

O decreto também determinou a redução do horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares, lojas de conveniências e afins, tanto da zona urbana, quanto da zona rural.

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Estes estabelecimentos terão funcionamento para atendimento ao público até o horário máximo de 23h (vinte e três horas),
permitindo-se a entrada no estabelecimento até as 22h (vinte e duas horas), observando-se os protocolos específicos
disponibilizados pela Vigilância Sanitária Municipal, sob pena de fechamento compulsório e aplicação de demais sanções
normativas.

Entre o horário das 23h (vinte e três horas) e 00h (meia noite), os estabelecimentos determinados poderão adotar vendas por agendamento e/ou aplicativos para entregas em domicílio (delivery/drive-thru/e-commerce) ou retiradas rápidas de produtos, à exceção de bebidas alcoólicas. As atividades poderão retornar as suas atividades normais a partir das 6h (seis horas) da manhã.

Shopping e galerias

O shopping e as galerias somente poderão funcionar com até 50% (cinquenta por cento) da capacidade autorizada no alvará de
funcionamento, observando-se os protocolos específicos disponibilizados pela Vigilância Sanitária Municipal, sob pena de fechamento compulsório e aplicação de demais sanções normativas.

Eventos e Festas

Os eventos e festas em geral que provoquem aglomeração de pessoas, em áreas públicas ou privadas, sejam em sítios, boates, salões de festas, casas de espetáculos, áreas de clubes, e afins, permanecem proibidos.

O descumprimento das medidas sanitárias estabelecidas nos Protocolos Sanitários, nas Notas Técnicas e nos Decretos emitidos em razão da emergência em saúde pública causada pela COVID-19 ensejará a aplicação de penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, no Código Sanitário Municipal e nas demais legislações aplicáveis, sem prejuízo de outras sanções de natureza administrativa, cível e penal cabíveis.

O Decreto 10.221 pode ser lido na íntegra, pelo link abaixo:


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