Operação em Varginha apura fraudes tributárias praticadas por empresários do setor cafeeiro

A operação apura fraudes de empresas do setor cafeeiro, uma delas com sede em Varginha.

A “Operação Expresso”, deflagrada nesta manhã, 4, tem o objetivo de apurar fraudes tributárias praticadas no setor cafeeiro por grupo de empresários, com uma de suas sedes em Varginha.

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Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Varginha e Três Pontas, além de ter sido requerida a indisponibilidade de bens imóveis, contas bancárias e investimentos pertencentes aos investigados e às empresas do grupo econômico investigado.

De acordo com as investigações, os alvos elaboraram sofisticado esquema de utilização de empresas fantasmas, conhecidas como “noteiras”, para sonegar ICMS devido ao Estado de Minas Gerais. Por meio desse esquema, o contribuinte mineiro simulava a aquisição de café de empresas inexistentes (“noteiras”), com sedes cadastrais em outros Estados.

No entanto, não havia aquisição real de mercadoria, mas apenas de notas fiscais frias, por meio das quais eram repassados créditos de ICMS ao contribuinte mineiro. Em seguida, havia uma segunda operação fraudulenta, na qual o contribuinte mineiro simulava a venda do mesmo café para empresas “noteiras” situadas em Minas Gerais, sem a incidência de ICMS (imposto diferido).

Com isso, o contribuinte mineiro adquiriu mais de R$ 17 milhões de reais em créditos tributários fraudulentos para utilização em suas vendas subsequentes para outros Estados da Federação.

Para conferir aparência lícita às operações, o contribuinte transferia dinheiro para pagar as aquisições que fazia das empresas “noteiras” de outros Estados. Estas “noteiras”, por sua vez, transferiam o dinheiro para as “noteiras” de Minas Gerais, sem qualquer relação comercial. E, por fim, as empresas “noteiras” de Minas Gerais transferiam o dinheiro para a empresa investigada. Assim, havia uma triangulação financeira, forjada apenas para criar uma aparência de regularidade às operações, já que o dinheiro saia e, geralmente no mesmo dia, voltava para os cofres da empresa investigada, com pequenos descontos de valores para o custeio das comissões cobradas, o que pode configurar a prática do crime de lavagem de dinheiro.

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Em virtude de tais fraudes, houve a constituição de crédito tributário em desfavor da filial de Varginha e seus sócios no valor de R$ 66.857.801,40 (sessenta e seis milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e um reais e quarenta centavos).

Apurou-se, por fim, que o grupo econômico, após a autuação, continua a fraudar o Fisco Mineiro, agora com a utilização das empresas do próprio grupo econômico (matriz e filial), com a simulação de transferência de estoque e fraude na base de cálculo utilizada para destaque do ICMS, em detrimento do valor que deveria ser recolhido aos cofres de Minas Gerais.

A operação é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha.

Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA, as investigações contaram com o apoio do Gaeco – núcleo Varginha e Receita Federal, com a participação nas diligências de busca e apreensão de 2 promotores de Justiça, 8 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 12 servidores da Receita Federal, 2 servidores do MPMG e 19 policiais militares.

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