Operação combate o uso de cerol e linha chilena em Varginha

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O uso de linha com cerol e linha chilena é proibido em Varginha, além de ser crime.

A Guarda Civil Municipal de Varginha – GCMV iniciou uma operação contra o comércio e a utilização de linha chilena e linha com cerol no mês de maio. O uso e a venda de linha cortantes proibido, de acordo com a Lei Municipal nº 5.753/2013.

O uso destas linhas cortantes também é crime e em caso de flagrante o autor poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Se o autor for menor de idade será encaminhado à Depol com o responsável legal.

Nos primeiros dias de operação, as equipes da Guarda Municipal fizeram vários flagrantes de descumprimento da lei, com a apreensão de carretilhas e materiais com linha chilena e cerol em diversos bairros como Carvalhos, Imperial, San Marino, Jardim Estrela e Alto dos Pinheiros.

De acordo com os agentes da GCMV a dificuldade é que os infratores abandonam os materiais e fogem para a casa, matas ou cafezais nos arredores quando avistam a viatura. Porém, a Guarda apreende anualmente uma grande quantidade de linhas cortantes e respectivos materiais.

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A operação seguirá intensa com rondas por toda a cidade.

Riscos graves

O uso de linhas cortantes representam um grande risco, inclusive de morte, para os motociclistas e ciclistas. Até mesmo a linha comum sem cerol pode causar acidentes se ficar atravessada em vias públicas, na frente de motos ou bicicletas.

Embora pareça divertida essa “brincadeira”, inúmeros casos de morte são registrados por cortes de linha chilena e cerol. Segundo dados da Associação Brasileira de Motociclistas são mais de 100 acidentes por ano, sendo que 25% deles são fatais.

Alguns animais também são vítimas como urubus, gaviões e corujas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – informa que as aves de médio porte como pombas e passarinhos quando sofrem lesão e raramente conseguem sobreviver.

Lei Municipal

De acordo com a lei, fica proibida a venda de linha cortante composta por cola e vidro moído (cerol) e/ou linha chilena, linha com mistura de cola e pó de quartzo e óxido de alumínio, em quaisquer estabelecimentos, comerciais ou não, do Município de Varginha.

O descumprimento da lei resulta em pagamento de multa mínima no valor de R$ 100,00 e máxima de R$ 1.000,00, a ser fixada e escalonada em regulamento, observada a correção monetária por índice oficial.

Na hipótese de ser criança ou adolescente, na primeira infração, não haverá a incidência da multa, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar para as devidas orientações.

Ainda de acordo com a lei, havendo reincidência por parte do infrator criança ou adolescente, este se sujeita à multa citada anteriormente, devendo os pais ou representantes legais arcarem com o pagamento da referida multa.


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