O Prefeito Leonardo Ciacci encaminhou para a Câmara Municipal importantes Projetos para serem votados em reunião Extraordinária.
Na última segunda-feira (13), o prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci, esteve na Câmara Municipal, quando se reuniu com os vereadores, oportunidade em que solicitou a convocação de uma Sessão Extraordinária para a deliberação de projetos de lei em caráter de urgência e essenciais para o bom funcionamento da gestão pública e desenvolvimento do município.
A reunião ficou agendada para quinta-feira, dia 16, às 18h. Na pauta estarão os seguintes projetos:
- Razões de veto ao Projeto de Lei n° 63/2024, que Institui o “Programa Bom Pagador” no âmbito municipal e dá outras providências.
- Alteração da Lei Municipal n° 7.066/2022, que autoriza concessões e isenções tributárias à empresa HRE Varginha, com o objetivo de estimular investimentos e geração de empregos no município.
- Extinção, criação e alteração de cargos públicos no quadro geral de servidores da administração municipal.
- Autorização para formalização de termo de cessão de direito real de uso oneroso.
- Desafetação e permuta de área de terreno específica no município.
- Auxílio financeiro para viabilizar o evento “Banho da Dorotéia”, que será realizado em fevereiro/2025 para: Associação Cultural Bateria Nota Dez, Bloco Viúvas Virgens, Escola de Samba Império da Serrinha, Associação Tombatuke Música em Movimentação, Instituto Nacional de Educação, Cultura e Atividades Psicopedagógicas (INECAP).
Durante o encontro o prefeito destacou a importância da proximidade harmônica entre os Poderes Executivo e Legislativo para a construção de uma gestão eficiente e com impacto positivo na vida dos varginhenses. “Esse alinhamento entre os poderes é essencial para que possamos entregar resultados concretos e garantir o progresso da nossa cidade. Trabalhar juntos com foco no bem-estar da população é o que nos move“, afirmou Leonardo Ciacci.
Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Varginha
A primeira sessão da atual legislatura da Câmara de Varginha será realizada, de forma extraordinária, na próxima quinta-feira. Além da votação de projetos enviados pelo Executivo, também serão eleitas as Comissões Permanentes.
A convocação dos vereadores está sendo realizada para se reunirem na quinta, às 18h.
Na pauta da reunião serão deliberados os seguintes assuntos e projetos:
1 – Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
2 – Projeto de Resolução 01/2025 – dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Varginha e dá outras providências
3 – Razões de veto ao Projeto de Lei nº 63/2024, que “institui o programa bom pagador no âmbito Municipal e dá outras providências”
4 – Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 7066, de 12 de dezembro de 2022, a qual autoriza concessão, com contrapartida, de isenções tributárias à empresa HRE Varginha e sua filial, alterada pela Lei Municipal nº 7085, de 23 de março de 2023”
5 – Projeto de Lei que “dispõe sobre a extinção, criação e alteração de cargos, no quadro geral dos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”
6 – Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de cessão de direito real de uso oneroso, e dá outras providências”
7 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a desafetar e permutar área de terreno que especifica”
8 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural Bateria Nota 10”
9 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Bloco Viúvas Virgens”
10 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Império da Serrinha”
11 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro à Associação Tom Batuke Música e Movimentação”
12 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Instituto Nacional de Educação Cultura e Atividades Psicopedagógicas – Inecap”
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube @CamaradeVarginha e Facebook /camaramunicipaldevarginha
A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Varginha para os anos de 2025 e 2026 é formada pelo vereador Marquinho da Cooperativa como presidente, Pastor Faustinho como vice-presidente e Doutor Lucas como secretário.
A administração da Prefeitura Municipal de Varginha reforça o compromisso de seguir com diálogo aberto e ações transparentes que priorizem o desenvolvimento econômico, cultural e social de Varginha.
