Administração municipal apresenta dados e defende resultados da rede de ensino
A Prefeitura de Varginha e a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) divulgaram uma nota pública para esclarecer questionamentos levantados durante a sessão da Câmara Municipal realizada no último dia 8 de junho. Segundo a administração municipal, o objetivo é apresentar informações oficiais sobre a situação da educação no município e rebater críticas consideradas distorcidas pela gestão.
De acordo com o documento, a Prefeitura destaca que Varginha conquistou, de forma consecutiva, o Selo Ouro Nacional de Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A certificação é baseada em critérios técnicos e indicadores de desempenho pedagógico avaliados por comitê especializado.
Prefeitura destaca investimentos em materiais e infraestrutura escolar
A administração municipal também ressaltou os investimentos realizados na aquisição de materiais didáticos por meio do Sistema OPET. Conforme a nota, o material foi adquirido por processo licitatório e permitiu que todos os alunos da rede municipal recebessem os livros já no início do ano letivo, além de atender ao aumento de mais de 3.500 estudantes na rede de ensino.
Sobre a infraestrutura das escolas, a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Educação administra 42 unidades escolares e conta com uma equipe própria de aproximadamente 60 profissionais responsáveis pela manutenção. O documento afirma ainda que todas as unidades passam por inspeções periódicas e que cinco novas escolas foram construídas recentemente.
Gestão comenta valorização dos servidores e enquadramento da categoria
Outro ponto abordado na nota é a situação dos profissionais da educação. Segundo a Prefeitura, a rede municipal conta com 1.714 servidores diretos e indiretos e cumpre integralmente a jornada de um terço de hora-atividade prevista na legislação educacional.
Em relação à Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento profissional, a administração informou que já atende às exigências relacionadas ao piso salarial. O município destaca que concedeu reajuste de 7% aos profissionais da educação em 2026, percentual superior ao índice nacional de 5,4%, além da concessão de benefícios como o auxílio-alimentação.
Prefeitura esclarece procedimento em tramitação na Câmara Municipal
A nota também aborda o procedimento investigatório aprovado pela Câmara Municipal envolvendo um vereador. Segundo a Prefeitura, a medida foi motivada por manifestação formal assinada por diretoras de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), que relataram situações relacionadas à forma de fiscalização realizada pelo parlamentar em unidades escolares.
Ainda de acordo com o documento, a administração municipal defende que a fiscalização parlamentar deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela legislação e cita entendimento judicial sobre a necessidade de respeito às normas de acesso e funcionamento dos espaços públicos.
Concurso público e nomeação de professores
A Prefeitura também informou que o concurso público da Educação segue em andamento. Segundo a nota, a efetivação de parte das nomeações depende da contratação de empresa especializada para realização de exames de videolaringoscopia exigidos no edital.
A administração municipal afirma que a licitação para contratação da clínica responsável pelos exames ficou deserta em quatro oportunidades e que um novo processo está agendado para o dia 18 de junho. Enquanto isso, os profissionais contratados continuam atuando para garantir o atendimento aos alunos da rede municipal.
Prefeitura reafirma compromisso com transparência e responsabilidade fiscal
Ao final da nota, a Prefeitura de Varginha reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos, destacando que permanece à disposição dos veículos de comunicação para fornecer informações e documentos oficiais relacionados à gestão da educação municipal.
Com informações da Prefeitura de Varginha.
