Prefeitura de Varginha encaminha Plano Diretor para a Câmara Municipal

O Plano Diretor será usado como referência para execução das políticas municipais durante os próximos 10 anos.

Obrigatório desde a criação do Estatuto da Cidade em 2001, o Plano Diretor é o mais abrangente instrumento municipal normativo vigente no país e aborda ações que devem ser feitas na cidade envolvendo meio ambiente, mobilidade, acessibilidade e desenvolvimento. Cada cidade precisa propor seu Plano Diretor, a partir de um diagnóstico local.

“A nova versão do Plano Diretor só tem a contribuir para o crescimento do município, com a proposta de zoneamento, por exemplo. Ao permitir a organização do espaço, de acordo com a aptidão de cada área, torna se possível a promoção de um desenvolvimento planejado”, explica José Manoel Ferreira, Secretário Municipal de Planejamento que também participou dos processos anteriores de elaboração da lei (1996 e 2006).

Uma comissão criada para a revisão do Plano Diretor e especialistas da empresa Myr Projetos Sustentáveis (Belo Horizonte) trabalharam desde o final de 2016 para chegar ao Plano Diretor apresentado. Foram cinco encontros técnicos divididos por setores, seis encontros regionais, incluindo a zona rural, oito oficinas temáticas para a criação de diretrizes e cinco audiências públicas sobre o assunto.

Agora é a vez da Câmara Municipal de Varginha se pronunciar e conduzir o processo de validação do projeto de lei complementar.

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