Prefeitura de Varginha inicia processo de licitação do transporte coletivo

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A expectativa é que o processo de licitação do transporte coletivo seja concluído em até 120 dias.

A Prefeitura de Varginha iniciou o processo de licitação para selecionar a nova empresa que vai operar o transporte coletivo na cidade. Na última sexta-feira, 6, uma audiência pública foi realizada para discutir o assunto.

Durante a audiência, foram apresentados os estudos técnicos e econômicos de um projeto básico para o serviço de transporte de passageiros em Varginha. Uma empresa contratada fez os estudos de demanda da cidade e também apresentou informações de uma pesquisa de movimentação de passageiros.

Os detalhes do contrato e de como irá funcionar a concessão do transporte público para os próximos anos em Varginha ainda estão sendo discutidos. A expectativa é que o processo licitatório possa ser concluído em até 120 dias.

“Nós decidimos por um novo processo licitatório, uma vez que o que estava, o Tribunal de Contas suspendeu. A administração então resolveu finalizar aquele e criar um novo processo licitatório e todos os processos licitatórios tem os seus ritos que devem ser cumpridos, como os prazos que têm que ser feitos e a audiência pública é o primeiro deles”, disse o prefeito em exercício de Varginha, Leonardo Ciacci, em entrevista a EPTV.

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A atual concessionária, a Autotrans, continuará prestando o serviço até que a nova empresa seja escolhida.

Entenda o que aconteceu

Em janeiro de 2021 o prefeito Vérdi Melo decidiu, após Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município – PGM,  revogar a licitação do sistema do transporte coletivo com fundamento no artigo 49 caput da Lei nº 8.666/93; Súmula nº 473 do STF, bem como no item 19.14 do Edital de Licitação (abaixo), em razão de fato superveniente – pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).

Desde então a prefeitura passou a renovar a cada seis meses o contrato com a Autotrans feito em caráter emergencial.

Antes da pandemia da Covid-19, em janeiro de 2019, o Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu a concorrência pública da Prefeitura de Varginha para contratação do transporte coletivo.

O anúncio da concorrência que definiu a Via Sul de Sabará como responsável pelo serviço aconteceu em dezembro de 2018. O valor estimado do contrato com a empresa, que pertence ao grupo Autotrans, era de R$ 224 milhões.

Apesar da suspensão da concorrência, o contrato com a Autotrans continuou vigente.

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