Prefeitura de Varginha encaminha para Câmara projeto de lei para congelar valor do IPTU 2023

Prefeitura de Varginha encaminha para câmara projeto de lei que dispões sobre o congelamento do IPTU 2023, inclusive sem a correção monetária.

O prefeito de Varginha, Vérdi Melo encaminhou a câmara na segunda-feira, 2 de janeiro, projeto de lei que dispõe sobre o congelamento dos valores cobrados do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2023, que será lançado com os mesmos percentuais de descontos aplicados para o exercício de 2022. Não haverá nem a correção monetária.

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O prefeito pediu a convocação de Reunião extraordinária para que o projeto seja votado em tempo de serem lançados os carnês.

O Projeto tem como escopo fixar as diretrizes para o lançamento do IPTU no exercício de 2023, atendendo ainda a solicitação de alguns Vereadores que defendem a manutenção dos mesmos descontos praticados no lançamento do IPTU do exercício de 2022 evitando, assim, os reflexos financeiros no bolso dos contribuintes, decorrentes da redução dos descontos previstos na Lei Municipal n° 5.945/2014.

O pedido é fundamentado na atual conjuntura financeira em que passa o País, ainda em decorrência dos reflexos causados pela pandemia da COVID-19.

Ressalta-se que o congelamento do desconto do IPTU do ano de 2023 foi considerado na elaboração da proposta orçamentária da receita para o exercício financeiro de 2023, não afetando, assim, as metas de resultado primário e resultado nominal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“O cenário econômico não apresentou melhoras significativas, o que norteou o pedido que encaminhamos em forma de projeto para análise, discussão e pretendida aprovação dos nobres vereadores, em reunião extraordinária, dada a importância da matéria para a nossa população”, explicou o prefeito Vérdi Melo.

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