Prefeitura não autoriza aumento no valor das passagens, mas propõe isenção de impostos para a Autotrans

Ônibus
Ônibus da Autotrans. Foto ilustrativa.

Entenda qual é a proposta da Prefeitura de Varginha para evitar o aumento no valor das passagens.

A Prefeitura de Varginha anunciou, no final da tarde desta quinta-feira, 15, que não autorizou o aumento no valor das passagens de ônibus coletivo, solicitada pela Autotrans.

A justificativa é que estamos em plena pandemia do coronavírus e que Varginha não está à margem dessa realidade, sendo impactada por desemprego e redução da renda dos trabalhadores. Em comunicado à imprensa a Administração Municipal ressaltou que o aumento é direito da empresa e obrigação da Prefeitura fazê-lo.

Autotrans é a concessionária do Transporte Coletivo do município de Varginha, cuja prestação do serviço está vinculada a Lei pertinente e licitação pública, e que por meio desses instrumentos a Prefeitura tem a obrigação de realizar a revisão anual das tarifas, levando-se em consideração a inflação e a variação dos custos para a operacionalização do serviço, como preço do combustível, pneus, salários dos funcionários, impostos, dentre outros.

Em contrapartida, o Executivo enviou para análise da Câmara Municipal de Varginha um Projeto de Lei propondo a desoneração da empresa no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza). A justificativa é que o valor do imposto não iria compor a planilha de custo da empresa e, com isso não seria necessário o aumento no valor da passagem.

Prestação do serviço

Vários vídeos feitos por usuários de transporte coletivo mostram ônibus lotados, o que vai contra os protocolos de decretos municipais, principalmente no quesito aglomeração.

Na nota divulgada a Prefeitura afirma que está exigindo melhorias efetivas da empresa na prestação do serviço. Também ressaltou que o Departamento Municipal de Trânsito já intensificou a fiscalização em todos os horários, com especial atenção para o período noturno.


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