Procuradoria Geral do Município atende em novo endereço

Protocolos Sanitários em Varginha
Foto: Varginha Digital

A mudança do endereço da PGM foi comunicada pela Prefeitura de Varginha.

A Procuradoria Geral do Município – PGM está atendendo em um novo endereço, na Rua Argentina, 483 – Vila Pinto. A informação partiu da Prefeitura de Varginha.

O Anexo Fiscal da PGM continua a funcionar na sede da Prefeitura, na Rua Júlio Paulo Marcellini, 50.

Qual é o papel da Procuradoria Geral do Município?

A Procuradoria Geral do Município coordena, contrala e define a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo.

Os procuradores representam o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município.

É o procurador o responsável por elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele ainda defende em juízo os interesses da Administração, realizar cobrança judicial da dívida ativa, prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Voltar para a Página Inicial

DEIXE UM COMENTÁRIO

Insira seu comentário
Por favor digite seu nome