Proibição de ponto facultativo no carnaval gera polêmica em Varginha

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De acordo com cronograma divulgado pela Aciv, o comércio estará fechado durante o carnaval. SindServa pede revogação do decreto municipal.

Na última quinta-feira, 17, a Prefeitura de Varginha publicou um decreto proibindo o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, ou seja, os servidores municipais trabalharão na segunda, 28 de fevereiro, e terça, 1 de março. Um ponto do decreto proíbe ainda concessão folga por compensação de horas.

Na contra mão da decisão da prefeitura, a Associação Comercial de Varginha – Aciv, anunciou que o comércio não funcionará entre os dias 27 de fevereiro a 1 de março. A folga é referente a antecipação do feriado do dia do Comerciário (30/10) e a compensação de hora extra realizada no Natal de 2021. O cronograma não se aplica ao shopping, bares, restaurantes e supermercados.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – SindServa, divulgou, pelas redes sociais, uma carta contestando a decisão da Prefeitura de Varginha e pedindo revogação do decreto.

Confira a carta na íntegra:

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“Ao Ex.mo. Sr. Prefeito VERDI LUCIO MELO

Senhor Prefeito,

É por meio desta que nós, servidores municipais, vimos clamar pela REVOGAÇÃO do Decreto nº 10.870, expedido ontem, que nos impõe a obrigatoriedade do trabalho nos dias 28/02 e 1º/03 – tradicionalmente chamadas de “segunda feira e terça feira de carnaval”.À vista dos respectivos considerandos, sua decisão teria feições de medida de proteção contra a propagação da Covid-19.

Mas, senhor prefeito, para nós, essa mesma decisão está tendo um impacto bastante diferente – e é isso que pretendemos trazer ao senhor, por meio desta Carta Aberta, já que nosso Sindicato não foi convidado para um diálogo prévio.

Entre as primeiras repercussões que sua decisão teve em nosso íntimo está a sensação de humilhação, pois seremos a única classe trabalhadora em atividade nessas datas: comércio local, bancos e repartições públicas estaduais e federais não trabalharão. Ou seja, se para todos os gestores privados e públicos é razoável não exigir o trabalho nesses dias mesmo em tempos de pandemia, por que para o senhor não é assim?

Acreditamos saber qual será sua resposta: a possível escassez de leitos nos hospitais da cidade. Mas aí é que está o ponto: cabe exclusivamente ao servidor municipal renunciar ao seu descanso no carnaval para proteger o descanso do restante da comunidade? E mais: se nós formos liberados do trabalho nos dias 28/02 e 1º/03 e houver escassez de leitos no futuro, a culpa será nossa? Não sabemos qual a resposta do senhor, mas uma coisa é certa: a culpa pela falta de leitos nos hospitais, ou melhor, pela eterna falta de dinheiro para cuidar da saúde pública no Brasil não é nossa.

Portanto, é isso que o Decreto nº 10.870 representa: (i) fomos convocados a agirmos sozinhos (ii) para proteger todo o restante da comunidade (iii) para evitar um mal ao qual não demos causa.Mas a sensação de humilhação aumenta ainda mais com outra mensagem subliminar e injusta do Decreto nº 10.870: que o servidor municipal precisa ser contido, em sua liberdade de locomoção, para compreender a importância e a necessidade de prevenir o contágio por essa maldita doença. O senhor que nos perdoe, mas isso está escrito, embora com outras palavras, nos considerandos do Decreto: não podemos viajar porque vamos trazer mais Covid pra cá. Note, Prefeito, que estamos sendo julgados e culpados por antecipação, e que a sentença proferida (ou seja, o Decreto) é visivelmente injusta.

Mas nos sentimos humilhados, também, por ser essa mais uma humilhação sofrida na sequência de outras humilhações, como, por exemplo, o fato de que nosso reajuste não será pago no próximo contracheque. Nem sabemos o porquê disso. Ninguém veio se justificar. Mas isso vem na sequência de outras perdas que já vínhamos sofrendo, como o não pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade, gratificações e licenças-prêmio entre outros.

Nem vamos falar sobre banco de horas e o desconto dos dias de afastamento do grupo de risco, e da falta de um plano de saúde para o servidor que, no período mais sombrio da Pandemia de Covid-19, se viu obrigado a se internar na rede privada de saúde para dali sair endividado, com despesas de R$7.000,00 a R$ 9.000,00 para pagar, mesmo com salário de R$ 1.400,00 por mês no contracheque.

Talvez ninguém tenha dito ao senhor, prefeito, mas estamos nos sentindo esgotados. Sabemos que quase todos esses problemas são anteriores à sua gestão, e que é difícil resolver tudo de uma vez. Mas pequenos gestos de sua parte seriam muito bem-vindos e muito bem-vistos, e já seriam um alento para a nossa difícil vida.

Queremos dizer que somos fiéis soldados, trabalhamos com afinco e zelamos para o bem da comunidade; que em meio à Pandemia, mesmo naqueles dias mais sombrios, estivemos em guarda. Neles, lutamos pela vida, tanto no serviço como dentro de casa. Ninguém se negou ao sacrifício – inclusive o senhor, que também não parou de trabalhar. Mas, para dizer a verdade, era a hora de sermos reconhecidos – sem falsa modéstia. Por isso, lhe suplicamos: acene para nós, e revogue esse Decreto cujos considerandos e cuja aplicação nos culpa e nos pune injustamente.

Essa é a leitura que lhe trazemos.

Obrigado.

Miller Fagundes Jorge.”


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