Projeto de Lei aumenta repasse para o Fundo de Saneamento Básico

Projeto de Lei que permite o aumento do repasse foi aprovado nesta quarta-feira, 13, pelos vereadores de Varginha.

Foi aprovado na reunião de quarta-feira, 11, na Câmara de Varginha, o Projeto de Lei que aumenta o valor do repasse para o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

O valor é repassado pela Copasa para a Prefeitura de Varginha. Até então a concessionária era obrigada a repassar ao município 3% da receita operacional líquida mensalmente. Com a aprovação do aumento, o valor subiu para 4% da receita operacional líquida.

Agora o município vai receber cerca de R$ 60 mil mês, podendo chegar a R$ 720 mil ao ano. De 2017 até hoje já foram repassados para o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Varginha o valor de R$ 2.641.479,46.

Além disso, o projeto também comunica que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – agora reconhece esse repasse. Uma iniciativa inaugurada em Varginha e que agora tem alcance em todo o estado de Minas Gerais.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico de Varginha foi criado em 2017 pela lei que ficou conhecida como Lei Piva

Referência Estadual

Desde quando a Lei Piva foi criada, o vereador Zacarias Piva, autor da lei, é convidado para explicar o assunto a vereadores de outras cidades.

“Já estive em municípios como Brasópolis, Pouso Alegre, Lavras, Caxambu e outras cidades que tiveram interesse em implantar a mesma lei. Nossa luta foi grande e trabalhamos tanto que agora tivemos esse reconhecimento”, concluiu o vereador.

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