Quem se sentir lesado com o aumento abusivo de preços em produtos pode procurar a justiça

Com a escassez de combustíveis e gás vários comerciantes aplicaram preços abusivos em seus produtos. 

Combustível, gás e outros produtos já estão em falta em Varginha, devido à greve dos caminhoneiros. Por isso vem sendo anunciado com muita frequência, principalmente nas redes sociais, a alta repentina dos preços da gasolina, álcool e diesel e, também, do gás de cozinha.

O último aumento que vem circulando nos grupos de Whatsapp é de que uma distribuidora de gás estaria vendendo o botijão de gás por R$ 150,00. No último domingo o mesmo botijão era vendido por R$ 63,00, ou seja 138% de aumento em 5 dias.

O aumento do preço adotada pelos comerciantes é abusivo e o consumidor tem o direito de reclamar na justiça se sentir lesado. “Quem estiver se sentindo lesado com os aumentos abusivos dos preços, em face da crise do abastecimento, peça a nota fiscal e depois procurem a justiça. Não precisa de advogado, pois será de competência do juizado especial” orientou o vereador Cláudio Abreu, em um post na rede social.

O vereador também esclareceu que de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.  “Se os custos não subiram, a elevação do preço é abusiva.  O juízo ético-social tenderá a condenar espécie de aproveitamento indevido da situação, concluiu o vereador.

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