Seis pessoas são flagradas sem a máscara de proteção em Varginha no fim de semana

Fiscalização em Varginha
Imagem ilustrativa. Foto: GCMV
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Se confirmada a infração, as pessoas foram flagradas sem a máscara pagarão multa de R$ 50,00.

Seis pessoas foram flagradas sem máscara de proteção em Varginha no fim de semana e receberam Autos de Infração pelas equipes de fiscalização da Guarda Municipal, Posturas e Vigilância Sanitária, durante o fim de semana.

A equipe ainda interditou mais um bar e outro autuado por descumprimento das medidas básicas estabelecidas nos Decretos e Protocolos Sanitários. As ações são resultados da fiscalização para verificação do cumprimento das medidas de prevenção contra a COVID 19 no município estão sendo mantidas e intensificadas em todos os finais de semana.

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Somente nesse final de semana foram recebidas cerca de 35 denúncias através do Disk Denúncia da Secretaria Municipal de Saúde.

As denúncias podem ser realizadas pelo telefone 99107-4735 ou pelo email: [email protected]

O que fazer quando recebe eu auto de infração

As pessoas que receberam os autos de infração têm até 5 (cinco) dias para apresentar defesa contra a decisão, contados a partir da data do “ciente” no documento fiscal, ou da assinatura das testemunhas, observadas as demais formalidades legais.

Uma vez protocolada a defesa, a mesma deverá ser anexada no processo administrativo correspondente, devendo o mesmo ser enviado pelo órgão que o receber à Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de Varginha, a qual proferirá decisão em sede de primeira instância, no prazo de até 10 (dez) dias.

O infrator será notificado sobre a decisão. Se confirmada a infração, a multa é de R$ 50,00.

Saiba mais sobre o decreto aqui neste link.


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