Servidores municipais de Varginha terão reajuste de 10% nos salários

Varginha - MG
Foto: Varginha Digital.

O reajuste será lançado na folha de pagamento de fevereiro e também haverá pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2020.

Foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que concede um reajuste de 10% nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais da administração direta, indireta, comissionados, aposentados e pensionistas de Varginha

O pagamento do reajuste será lançado na folha de pagamento deste mês de fevereiro e também haverá pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2020.

O valor foi definido considerando que somente entre janeiro a dezembro de 2019 a inflação medida pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – foi de 4,31% e reconhecendo a defasagem no poder aquisitivo dos salários dos servidores nos últimos sete anos, a Administração Municipal entendeu por bem conceder esse reajuste.

“Em um momento em que muitas cidades não estão conseguindo nem cumprir com os salários em dia, poder oferecer um reajuste desses só se faz com um trabalho muito sério. A Câmara de Varginha tem orgulho de poder colaborar com a votação, em regime de urgência, desse projeto”, disse a presidente do Legislativo, vereadora Zilda Silva.

Previdência Social

Na mesma reunião também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 103/2019, que altera o valor da contribuição da alíquota mínima da Previdência Social.

Este projeto vai adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Varginha à Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência.

De acordo com a Emenda Constitucional, a alíquota aplicada aos servidores públicos da união foi majorada de 11% para 14% de contribuição e a alíquota dos servidores estaduais, distritais e municipais não pode ser inferior à do servidor federal.

Dessa forma, a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais efetivos também passará a 14%. O desconto passará a valer 90 dias após a sanção da lei.

Com informações assessoria da Câmara Municipal de Varginha.

Curta o Varginha Digital no Facebook e fique por dentro das melhores notícias de Varginha e Região. Varginha em um clique!

Voltar para a Página Inicial

1 COMENTÁRIO

  1. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
    Art. 9º
    § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui deficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

    Se os 14% são verídicos… Incompetência ou má vontade do legislativo?

DEIXE UM COMENTÁRIO

Insira seu comentário
Por favor digite seu nome