Sindicato de Hospedagem e Alimentação faz reivindicações a Secretaria de Turismo

Sindicato de Hospedagem e Alimentação envia carta à Prefeitura e se reúne com secretário de Turismo

O Presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação enviou carta à Prefeitura e se reuniu com secretário de Turismo de Varginha para pedir reivindicações para o setor.

Nesta segunda-feira (23), o Presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha – SEHAV, André Yuki, foi recebido pelo Secretário Municipal de Turismo e Comércio de Varginha, Barry Charles Sobrinho, para entrega de demandas dos empresários do setor em Varginha, além de assuntos do turismo, como a retomada das reuniões presenciais do Comtur.

Eles pedem abertura de um REFIS específico para o seguimento; possibilidade de adoção do regime especial para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o setor; apoio ao PL 2.735/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e Senado; prioridade de vacinação para funcionários do setor após a 1ª fase; flexibilização do horário de atendimento presencial noturno, passando para meia noite; liberação de pequenos eventos, reuniões, convenções, apresentações em hotéis e restaurantes.

Carta enviada ao prefeito

Em carta enviada ao prefeito Vérdi Melo, o sindicato solicita atenção indispensável ao soerguimento e manutenção de suas atividades neste momento tão difícil. Segundo explica no documento, durante os últimos 200 anos da história dos bares e restaurantes, não se tem registro de cenário tão adverso para o segmento quanto o atual.

”Importante destacar que o setor de alimentação e hospedagem, acima de tudo são empresas que gera empregos, renda a centenas de famílias e é a principal porta de entrada para o primeiro emprego com carteira assinada e a capacitação de mão de obra para este e outros setores econômico. Movimenta a economia, contribuí com objetivo de fortalecer a atividade em diversos setores, como o turismo, comércio, serviços e indústria, é parte integrante e significativa da estrutura econômica do Brasil”, afirma.

Os empresários afirmam saber que a pandemia do Coronavírus ainda terá um impacto significativo no país por mais alguns meses, e que esse impacto é integral e mais abrangente nas operações do setor de alimentação e hospedagem.

‘Além de restrições sanitárias, sofrem com a falta de confiança de parte da população, o que tem o condão de atingir o faturamento e a viabilidade das empresas e, por consequência empregos, que dependem de sua sobrevivência. E, como o dever da entidade signatária é zelar pela cadeia da alimentação e hospedagem, assim, viemos requerer algumas medidas de competência tributária, trabalhista e de flexibilização baseado no princípio da segurança que serão essenciais para a manutenção das empresas e empregos”, afirmou ele.

Entre as solicitações do documento, estão:

I – Abertura de um REFIS específico para o segmento com prazo de pagamento de forma parcelada, em até 120 (cento e vinte) meses, nas modalidades: (I) inscritos ou não em dívida ativa; (II) com exigibilidade suspensa ou não; (III) decorrentes de falta de recolhimentos retidos; (IV) discutidos em processos administrativos ou judiciais; (V) objetos de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos (VI) sem juros, multas ou correção monetária.

II – Suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito das Secretarias Municipais e Procuradorias dos Municípios.

III – Possibilidade de adoção do regime especial para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o setor de alimentação e hospedagem, como isenção ou desconto fiscal.

VI – Apoio ao PL 2.735/2020, que propõe a instituição de um Programa Extraordinário de Regularização Tributária em razão da atual pandemia, através de contatos com Deputados Federais e Senadores da República.

V – Prioridade de vacinação para funcionários do setor em virtude de estarem em constante contato com o público

Funcionamento durante a pandemia

Ainda na carta, os empresários solicitam uma nova flexibilização do horário de atendimento presencial noturno no setor, além de liberação de alguns eventos específicos e espaços para crianças. Confira os três pontos citados:

I – Flexibilização do horário de atendimento presencial noturno, passando para meia noite (00:00) e entrada do público até às 23h00.

II – Liberação dos espaços Kids ou Infantil, seguindo todos os protocolos de segurança.

III – Liberação de pequenas reuniões, convenções, apresentações comerciais ou educacional seguindo as orientações de espaçamento, distanciamento e o protocolo de segurança, não ultrapassando o número máximo de 50 pessoas para restaurantes e hotéis.

”O segmento de restaurantes enfrenta enormes dificuldades comparado a outros setores do comércio, com a restrição de número de clientes, espaçamento das mesas, e restrição de horário, o faturamento destas empresas caíram para a metade, dificultando com as obrigações financeiras como aluguel, já que uma grande parcela dos imóveis são locados, com o termino da Lei 14.020, de 6 de julho de 2020 (antiga Medida Provisória 936/20) que provia a suspensão ou redução da jornada de trabalho, as adimplências salariais se tornaram frequentes em razão do grande impacto financeiro vivenciado pelo setor”, afirmou o documento.

“Registro aqui o meu parabéns especial ao Prefeito Vérdi Lúcio e sua equipe que não tem medidos esforços para uma ótima gestão referente a crise do novo coronavírus. Criou de primeira um comitê onde envolve o setor da saúde e da economia para aprovação de cada Decreto. Suportou a pressão do Governo do Estado para não entrar no Minas Consciente; enquanto outras cidades amargam grandes prejuízos como lockdown, Vérdi fez diferente. Gestão faz a diferença. A culpa não é dos restaurantes e bares e sim dos políticos que não souberam administrar os recursos e principalmente uma parte da população que não respeita o distanciamento e os protocolos sanitários”, enfatizou o presidente do sindicato, André Yuki.

Texto de Iago Almeida


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