Decisão do TRE-MG aponta candidatura fictícia para cumprir cota de gênero; suplentes devem assumir, mas cabe recurso com efeito suspensivo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Dr. Fernando Guedes e Dr. Lucas Gabriel, ambos eleitos pelo PRD (Partido da Renovação Democrática), por irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi comunicada oficialmente durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha, realizada na quarta-feira, 14 de maio.
A cassação resulta de duas ações judiciais — uma movida pelo Ministério Público Eleitoral e outra pelo ex-candidato Cássio Schiodi (Solidariedade) — que acusam o PRD de lançar uma candidatura fictícia para cumprir a legislação eleitoral, que exige ao menos 30% de candidaturas femininas por partido ou coligação.
Segundo os autos, a candidata Juliana Ferreira da Silva, registrada pelo PRD, não realizou campanha, não recebeu votos e teria sido incluída apenas para atender à exigência legal. Juliana, que preside uma ONG na cidade, alegou em sua defesa que enfrentava problemas de saúde durante o período eleitoral e, por isso, não participou ativamente da disputa, além de não ter informado o partido sobre sua condição.
Com a decisão do TRE-MG, os suplentes Cássio Schiodi (Solidariedade) e Miguel da Saúde (União Brasil) devem assumir as vagas, embora a Câmara Municipal ainda não tenha sido oficialmente notificada sobre a substituição.
Apesar da sentença, cabe recurso com pedido de efeito suspensivo, o que pode manter os parlamentares nos cargos até a análise final do processo. Até o momento, apenas o vereador Fernando Guedes manifestou intenção de recorrer.
A presidência da Câmara ainda não se pronunciou sobre os próximos passos ou prazos para efetivar a substituição dos vereadores cassados.
