Iniciativa da Prefeitura busca ampliar ações de proteção, autonomia e direitos para mulheres no município
A Prefeitura de Varginha anunciou a criação do Fundo Municipal da Mulher, uma nova ferramenta destinada ao financiamento de políticas públicas voltadas ao público feminino na cidade. A iniciativa foi formalizada neste mês de março, período dedicado à valorização das mulheres.
O fundo foi instituído pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD) e conta com CNPJ próprio e conta específica, garantindo que todos os recursos arrecadados sejam utilizados exclusivamente em ações e programas voltados às mulheres. A tramitação administrativa foi concluída em fevereiro, com a abertura da conta e a inclusão do fundo no orçamento municipal.
Objetivo é fortalecer políticas públicas para mulheres
Segundo o prefeito Leonardo Ciacci, a criação do fundo representa um passo importante para ampliar a atenção às demandas das mulheres no município.
De acordo com ele, a medida demonstra a preocupação da administração municipal em fortalecer políticas públicas específicas e valorizar o papel dos conselhos na definição de estratégias que alcancem um público historicamente marcado por desigualdades.
Recursos poderão vir de diferentes fontes
Embora o Fundo Municipal da Mulher não conte com o mecanismo de dedução no Imposto de Renda, como ocorre com o Fundo da Criança e do Idoso, ele poderá receber recursos de diversas origens.
Entre as fontes previstas estão emendas parlamentares municipais, estaduais e federais, além de valores provenientes de multas aplicadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Justiça do Trabalho. O fundo também poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas.
Gestão será feita pelo Conselho Municipal da Mulher
A gestão do fundo ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal da Mulher, que atuará em conjunto com a SEHAD na definição de metas, prioridades e ações a serem desenvolvidas.
O secretário da SEHAD, José Manoel Magalhães, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a rede de proteção às mulheres no município.
Segundo ele, investir no Fundo Municipal da Mulher significa garantir direitos e ampliar a rede de apoio que contribui para transformar vidas, promovendo mais autonomia e segurança para as mulheres da cidade.
Entidades poderão participar de editais
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que já desenvolvem trabalhos voltados às mulheres em Varginha poderão participar das ações financiadas pelo fundo. Para isso, será necessário realizar inscrição junto ao Conselho Municipal da Mulher.
Após o processo de habilitação, essas entidades poderão participar dos editais públicos que serão lançados para a execução de projetos alinhados às diretrizes definidas pelo conselho.
